Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800275-05.2021.8.14.0004 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800275-05.2021.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: RODOVIA ALMEIRIM PANAICA, 668, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: HUANDERSON SANTOS FRANCA ADVOGADO DATIVO: LUCIANO AZEVEDO COSTA Nome: HUANDERSON SANTOS FRANCA Endereço: TRAVESSA ARRAIOLOS, 884, PALHAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: LUCIANO AZEVEDO COSTA Endereço: AV. BEIRA RIO, 958, Altos da loja H-vest, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Despacho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800275-05.2021.8.14.0004 Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará contra Huanderson Santos França, na qual lhe é imputada a conduta descrita no artigo 340 do Código Penal. Visando o regular andamento do feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de dezembro de 2023 às 12h, a ser realizada por videoconferência pela plataforma da Microsoft-Teams. Ficam as partes cientes de que o aplicativo Microsoft-Teams, para aquelas que ainda não o utilizam, pode ser baixado via Google Play ou App Store, para ingresso na audiência, e o acesso pode ser realizado por notebook, celular ou tablet. Expeçam-se intimações, devendo o oficial de justiça colher e-mail e contato telefônico para acesso à plataforma, informando, no momento da ciência, que a oitiva se dará por videoconferência, devendo o participante estar de posse de documentos pessoais de identificação com foto ou justificar eventual impossibilidade de participação virtual, caso em que deverá comparecer presencialmente à sala de audiência do fórum de Almeirim/PA. Intime-se o réu. Intime-se as testemunhas. Por meio eletrônico, constante dispõe o artigo 22 da Portaria Conjunta nº 10/2020-GP-TJPA, intimem-se as partes da presente decisão e o advogado dativo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A presente decisão serve como mandado de intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 11 de setembro de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

13/09/2023, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO AZEVEDO COSTA em 29/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO MOTA em 05/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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