Execução Fiscal 0806000-71.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 513.960,05

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSAMAZONICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 21:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 10:24

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 09:14

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:47

Publicado Decisão em 08/03/2022.

09/03/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:57

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 21:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 10:24

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•18/06/2018, 14:52

Despacho

•31/01/2019, 10:31

19/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 09:14

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:47

Publicado Decisão em 08/03/2022.

09/03/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806000-71.2018.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: TRANSAMAZONICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP Endereço: AVENIDA PRINCIPAL, 63, PASSAGEM BOM JESUS, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-000 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054, MARIA CRISTINA AIEZZA JAMBO - PA010847, OSWALDO FERNANDES NA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Dívida Ativa]

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 17:08

Conclusos para decisão

16/09/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

12/08/2021, 12:52

Decorrido prazo de TRANSAMAZONICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de TRANSAMAZONICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2021, 11:00

Conclusos para decisão

08/07/2021, 11:10

Cancelada a movimentação processual

08/07/2021, 11:10

Decorrido prazo de TRANSAMAZONICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de TRANSAMAZONICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 11:24

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2021, 15:19

Conclusos para decisão

20/05/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petição

14/05/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 08:51

Conclusos para decisão

05/11/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2020 23:59.

15/10/2020, 00:46

Decorrido prazo de TRANSAMAZONICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 22/09/2020 23:59.

23/09/2020, 01:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 12:34

Conclusos para despacho

25/08/2020, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2020, 11:55

Conclusos para decisão

13/08/2020, 11:19

Decorrido prazo de TRANSAMAZONICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 07/08/2020 23:59.

08/08/2020, 01:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/08/2020, 11:27

Juntada de Petição de certidão de custas

05/08/2020, 11:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/08/2020, 12:01

Outras Decisões

04/08/2020, 09:45

Decorrido prazo de TRANSAMAZONICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:57

Conclusos para decisão

29/07/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2020, 18:36

Conclusos para decisão

06/07/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 13:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/03/2020, 10:13

Conclusos para decisão

22/04/2019, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 11:59

Juntada de Petição de identificação de ar

01/03/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 20:14

Juntada de certidão

01/02/2019, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 14:52

Conclusos para despacho

18/06/2018, 14:23

Distribuído por sorteio

05/06/2018, 11:51

Decisão

•23/03/2020, 10:13

Decisão

•30/03/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 12:58

Decisão

•06/07/2020, 18:36

Decisão

•07/07/2020, 10:22

Decisão

•04/08/2020, 09:45

Decisão

•25/08/2020, 11:55

Despacho

•28/08/2020, 12:34

Decisão

•28/08/2020, 13:02

Decisão

•10/05/2021, 12:30

Decisão

•11/05/2021, 12:13

Decisão

•26/05/2021, 15:19

Despacho

•14/06/2021, 11:24

Todos os documentos(25)

Despacho

•18/06/2018, 14:52

Despacho

•31/01/2019, 10:31

Decisão

•23/03/2020, 10:13

Decisão

•30/03/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 12:58

Decisão

•06/07/2020, 18:36

Decisão

•07/07/2020, 10:22

Decisão

•04/08/2020, 09:45

Decisão

•25/08/2020, 11:55

Despacho

•28/08/2020, 12:34

Decisão

•28/08/2020, 13:02

Decisão

•10/05/2021, 12:30

Decisão

•11/05/2021, 12:13

Decisão

•26/05/2021, 15:19

Despacho

•14/06/2021, 11:24

Despacho

•25/06/2021, 14:04

Decisão

•12/07/2021, 11:00

Decisão

•15/07/2021, 11:08

Despacho

•12/08/2021, 13:34

Decisão

•25/02/2022, 14:45

Decisão

•04/03/2022, 13:49

Despacho

•13/02/2023, 09:14

Despacho

•13/02/2023, 12:42

Decisão

•31/10/2025, 10:24

Decisão

•05/11/2025, 11:27