Execução Fiscal 0805361-84.2018.8.14.0028 - TJPA

Execução Fiscal 0805361-84.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:19

Apensado ao processo 0801506-87.2024.8.14.0028

29/01/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de GERALDA CHAVES DE JESUS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:22

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA CHAVES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:22

Juntada de Petição de termo de ciência

05/10/2023, 13:56

Publicado Sentença em 14/09/2023.

14/09/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805361-84.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS JAU LTDA - ME, RONALDO BATISTA CHAVES, GERALDA CHAVES DE JESUS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABA em face de COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS JAU LTDA - ME, RONALDO BATISTA CHAVES e GERALDA CHAVES DE JESUS. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo. Sendo assim, o feito deve ser extinto, de acordo com o que dispõe o art. 924, inc. II do CPC: “Extingue-se a execução: [...]; II – a obrigação for satisfeita;(...) ” Ante o exposto, nos termos do citado art. 924, inc. II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas pelo devedor. Expeça alvará de levantamento em favor do exequente, referente a quantia depositada a título de honorários de advocatícios, observando os dados bancários indicado pela parte. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

13/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 15:47

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805361-84.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS JAU LTDA - ME, RONALDO BATISTA CHAVES, GERALDA CHAVES DE JESUS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABA em face de COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS JAU LTDA - ME, RONALDO BATISTA CHAVES e GERALDA CHAVES DE JESUS. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo. Sendo assim, o feito deve ser extinto, de acordo com o que dispõe o art. 924, inc. II do CPC: “Extingue-se a execução: [...]; II – a obrigação for satisfeita;(...) ” Ante o exposto, nos termos do citado art. 924, inc. II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas pelo devedor. Expeça alvará de levantamento em favor do exequente, referente a quantia depositada a título de honorários de advocatícios, observando os dados bancários indicado pela parte. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

13/09/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Apensado ao processo 0801506-87.2024.8.14.0028

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de GERALDA CHAVES DE JESUS em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA CHAVES em 05/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 14/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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