Cumprimento de sentença 0001307-26.2009.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2009

Valor da Causa

R$ 415.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

OZIANE LEAL COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 224044·CPF·Representa: Autor

MIKAIL MATOS FERREIRA

OAB/PA 27794·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de OZIANE LEAL COSTA em 02/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:29

Decorrido prazo de OZIANE LEAL COSTA em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 09:40

Juntada de certidão

11/08/2025, 11:40

Publicado Decisão em 11/08/2025.

11/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/07/2025, 23:16

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:22

Todas as movimentações(309)

Decorrido prazo de OZIANE LEAL COSTA em 02/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:29

Decorrido prazo de OZIANE LEAL COSTA em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 09:40

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:32

11/08/2025, 11:40

Publicado Decisão em 11/08/2025.

11/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/07/2025, 23:16

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:22

Decorrido prazo de OZIANE LEAL COSTA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 08:45

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:22

Processo Reativado

30/01/2025, 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:28

Juntada de Petição de termo de ciência

28/10/2024, 09:11

Decorrido prazo de OZIANE LEAL COSTA em 04/09/2024 23:59.

09/09/2024, 02:50

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:39

Juntada de Ofício

30/07/2024, 12:00

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 17:40

Desentranhado o documento

18/03/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:00

Expedição de Precatório.

12/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:28

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:22

Publicado Sentença em 14/09/2023.

14/09/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001307-26.2009.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: OZIANE LEAL COSTA Nome: MUNICIPIO DE MARABA SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por OZIANE LEAL COSTA em face do MUNICIPIO DE MARABA, em que pretende a execução da sentença, que transitou em julgado, conforme certidão acostada aos autos. O exequente apresentou memória de cálculo atualizada, nos termos do artigo 534 do CPC. Devidamente intimada, a parte executada não apresentou impugnação, tendo concordado com os cálculos apresentados pelo exequente e requerido a homologação dos referidos cálculos e disponibilização do precatório para pagamento. É o relatório. Decido. Assim, considerando a ausência de impugnação pela parte executada, imperiosa a homologação dos cálculos nos termos apresentados pelo exequente. Ressalvo que descabe a multa do art. 523, § 1º do CPC contra a Fazenda Pública, conforme expressa previsão legal do art. 534, § 2º do CPC. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cumprimento de sentença e HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO EXEQUENTE, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924 do CPC. Com ISENÇÃO DE CUSTAS por ser a Fazenda Pública. Diante dos VALORES ENTÃO DEVIDOS, reputo que o mesmo NÃO pode ser pago mediante RPV, na forma do art. 535, § 3º, II do CPC. Sendo assim, OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PARA PROCEDER AO REFERIDO PAGAMENTO. Com a expedição do Precatório, intime-se as partes. Após cumpridas as diligências cima determinadas e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:03

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 13:22

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 22:16

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2021, 07:58

Conclusos para decisão

17/12/2020, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 28/09/2020 23:59.

29/09/2020, 01:37

Decorrido prazo de OZIANE LEAL COSTA em 21/09/2020 23:59.

22/09/2020, 01:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2019, 15:26

Processo migrado do Sistema Libra

21/02/2019, 13:15

REMESSA INTERNA

18/01/2019, 17:21

REMESSA INTERNA

11/12/2018, 15:33

REMESSA INTERNA

07/12/2018, 15:49

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

07/11/2018, 10:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00013077420098140028: - O asssunto 10433 foi removido. - O asssunto 10439 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 10439 para 7780. - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E ESTETICOS .

07/11/2018, 10:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00013077420098140028: - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E ESTETICOS .

07/11/2018, 10:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00013077420098140028: - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E ESTETICOS .

07/11/2018, 10:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00013077420098140028: - O asssunto 7780 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10433 para 10439. - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E ESTETICOS .

07/11/2018, 10:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00013077420098140028: - O Asssunto Principal foi alterado de 10439 para 10433. - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E ESTETICOS .

11/09/2018, 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00013077420098140028: - O Asssunto Principal foi alterado de 10433 para 10439. - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E ESTETICOS .

11/09/2018, 11:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00013077420098140028: Município atualizado: 4208 - Observação alterada. - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E ESTETICOS . - Ação Coletiva: N.

11/09/2018, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2018, 12:57

Mero expediente - Mero expediente

28/08/2018, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2018, 12:57

CONCLUSOS

13/08/2018, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2018, 14:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2018, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2018, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2018, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2018, 12:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/07/2018, 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180299423248

25/07/2018, 17:36

Remessa

25/07/2018, 17:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2018, 17:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2018, 17:36

VISTAS AO ADVOGADO - PGS. 90.

19/07/2018, 10:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL DE NAZARÉ PINTO DUTRA (25835592), que representa a parte OZIANE DA CONCEICAO LEAL (1358986) no processo 00013077420098140028.

19/07/2018, 10:37

AGUARDANDO PRAZO

17/07/2018, 14:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (54830), que representa a parte OZIANE DA CONCEICAO LEAL (1358986) no processo 00013077420098140028.

17/07/2018, 14:05

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte APOENA EUGENIO KUMMER VALK (57530) do processo 00013077420098140028.Motivo: wfdbrrnh

17/07/2018, 14:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE MARABA - PREFEITURA MUNICIPAL no processo 00013077420098140028.

17/07/2018, 14:05

OUTROS

17/07/2018, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/07/2018, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2018, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2018, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180280304257

12/07/2018, 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180280304257

12/07/2018, 10:33

Remessa

12/07/2018, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2018, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2018, 10:33

AGUARDANDO PRAZO

04/07/2018, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2018, 14:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/07/2018, 14:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/07/2018, 14:32

RESENHA

03/07/2018, 14:32

OUTROS

27/06/2018, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2018, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2018, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2018, 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2018, 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180255279421

25/06/2018, 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180255279421

25/06/2018, 10:23

Remessa

25/06/2018, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2018, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2018, 10:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/05/2018, 10:48

AGUARDANDO REMESSA

09/05/2018, 11:11

AGUARDANDO PRAZO

16/03/2018, 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2018, 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/03/2018, 10:53

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

13/03/2018, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2018, 11:22

CONCLUSOS

09/08/2017, 11:23

CONCLUSOS

29/05/2017, 11:49

CONCLUSOS

16/02/2017, 14:33

CONCLUSOS

16/02/2017, 14:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2016, 10:11

OUTROS

10/06/2016, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2016, 09:08

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/05/2016, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2016, 12:15

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

24/05/2016, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2016, 08:34

AGUARDANDO AUDIENCIA

18/03/2016, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2016, 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/03/2016, 10:53

Mero expediente - Mero expediente

16/03/2016, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 14:36

CONCLUSOS

23/10/2015, 09:45

OUTROS

13/02/2015, 14:13

REMESSA INTERNA

13/02/2015, 14:13

REMESSA INTERNA

13/02/2015, 14:13

OUTROS

13/02/2015, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2015, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2015, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2015, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2015, 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - PARA CUMPRIR DESPACHO DA FL 71

28/11/2014, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/11/2014, 10:53

OUTROS

26/11/2014, 14:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2014, 12:09

OUTROS

05/11/2014, 12:22

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

03/04/2014, 11:46

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

03/04/2014, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2014, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2014, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2014, 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2014, 15:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/12/2013, 11:17

Remessa

14/06/2013, 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2013, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2013, 16:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/04/2013, 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2012, 16:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/11/2012, 13:46

Mero expediente - Mero expediente

08/11/2012, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2012, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2012, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2012, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2012, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2012, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2012, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2012, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2012, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2012, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2012, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2012, 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2012, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2012, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2012, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2012, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2012, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2012, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2012, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2012, 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2012, 14:03

Remessa

08/08/2012, 17:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2012, 17:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2012, 17:12

Remessa

12/09/2011, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2011, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2011, 11:31

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS PARA AVEILTON SILVA DE SOUZA

08/09/2011, 11:53

AGUARDANDO PRAZO

06/09/2011, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/06/2011, 14:33

OUTROS

23/05/2011, 12:59

Remessa

17/05/2011, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2011, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2011, 12:22

OUTROS

31/03/2011, 10:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/03/2011, 12:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/03/2011, 12:36

AGUARDANDO MANDADO

25/03/2011, 13:54

Remessa - PERITO FLAVIO DE REZENDE

18/03/2011, 08:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2011, 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2011, 08:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/03/2011, 13:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/03/2011, 13:17

AO PERITO - Vistas ao Dr. Flávio Moreira Viana Rezende, médico otopedista (Perito Judicial).

15/03/2011, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/03/2011, 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE MARABÁ, : ALESSANDRO MISSAGIA FERNANDES

14/03/2011, 11:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2011, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2011, 12:01

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

02/03/2011, 12:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/03/2011, 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/03/2011, 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/03/2011, 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2011, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2011, 14:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2011, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2011, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/02/2011, 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/12/2010, 09:19

Remessa

16/11/2010, 17:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2010, 17:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2010, 17:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - vista ao dr. HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA

12/11/2010, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/11/2010, 13:06

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

04/11/2010, 11:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - vista ao Dr. Haroldo silva

20/10/2010, 09:50

AGUARDANDO AUDIENCIA

30/09/2010, 08:52

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

22/09/2010, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2010, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2010, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2010, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2010, 11:11

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

16/09/2010, 11:11

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

16/09/2010, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2010, 10:55

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

16/09/2010, 10:55

AGUARDANDO AUDIENCIA

21/07/2010, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/07/2010, 11:54

Remessa - Despacho cadastrado: Despacho

12/07/2010, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/07/2010, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2010, 10:49

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00013077420098140028.

12/07/2010, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2010, 08:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BENEZILDA PEREIRA LIMA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

18/03/2010, 12:50

VINCULAÇÃO - RÉPLICA A CONTESTAÇÃO

10/02/2010, 11:15

VINCULAÇÃO - VEM Á DEGENA PRESENÇA DE V.EXª PARA RENUNCIA AOS PODERES QUE FORAM CONFERIDOS POR MOTIVOD PROFISSIONAIS..

08/02/2010, 12:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ULTIMA PRATELEIRA BLOCO ESQUERDA

08/02/2010, 12:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - WILSON Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001484

08/02/2010, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/02/2010, 08:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - WILSON Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001397

04/02/2010, 10:36

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 248970512- Inclusão da Parte: APOENA EUGENIO KUMMER VALK

02/02/2010, 10:54

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: ANTONIO CARLOS MOURA RAMALHO - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

02/02/2010, 10:47

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 248970512- Alteração da Parte de número :1053255 inclusão do Advogado1278734

02/02/2010, 10:47

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 248970512- Alteração da Parte de número :1053255 inclusão do Advogado1278733

02/02/2010, 10:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 248970512- Alteração da Parte de número :MUNICIPIO DE MARABA - PREFEITURA MUNICIPAL inclusão do AdvogadoAPOENA EUGENIO KUMMER VALK

02/02/2010, 10:44

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 248970512- Alteração da Parte de número :1053255 inclusão do Advogado1278732

02/02/2010, 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - última prateleira bloco da esquerda

01/02/2010, 14:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - alto 03- PRATELEIRA 02- BLOCO CENTRAL

21/01/2010, 15:11

VINCULAÇÃO - PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO

07/01/2010, 13:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - WILSON Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091014584

17/12/2009, 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RENATA HOLANDA GARCIA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

11/11/2009, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/11/2009, 10:45

DESPACHO

06/11/2009, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2009, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2009, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BENEZILDA PEREIRA LIMA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

07/10/2009, 08:46

AGUARDANDO CONCLUSAO - ultima prateleira- bloco da direita

25/09/2009, 10:21

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA AGUARDANDO CONCLUSÃO Nº 03

04/09/2009, 10:25

VINCULAÇÃO - APRESENTAR A CONTESTAÇÃO

16/07/2009, 10:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 268913012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091007340

13/07/2009, 17:55

VINCULAÇÃO - JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO

08/07/2009, 11:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 039939302 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091007112

07/07/2009, 12:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ultima prateleira- BLOCO DA DIREITA

18/05/2009, 06:43

MANDADO CUMPRIDO

13/05/2009, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

07/05/2009, 08:09

CITACAO

07/05/2009, 08:09

AGUARDANDO MANDADO - PRATELEIRA 4- BLOCO DA DIREITA

07/05/2009, 08:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Citação.. Recebido por: MARIA ODNEIA RODRIGUES FARIAS - CENTRAL DE MANDADOS.

07/05/2009, 07:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2009, 04:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RENATA HOLANDA GARCIA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

22/04/2009, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2009, 07:04

DECISAO INTERLOCUTORIA

13/04/2009, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2009, 08:35

DESPACHO

31/03/2009, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2009, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SUELEM DIAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

30/03/2009, 06:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/03/2009, 03:55

AUTUAÇÃO

10/03/2009, 03:32

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL . Usuario: 658071112

09/03/2009, 09:25

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:22

Despacho

•31/01/2025, 08:45

Documento de Comprovação

•21/03/2024, 17:40

Documento de Comprovação

•21/03/2024, 17:40

Documento de Comprovação

•21/03/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:28

Sentença

•12/09/2023, 15:48

Decisão

•18/03/2021, 13:23

Decisão

•28/01/2021, 07:58

Acórdão

•03/06/2020, 22:44

Acórdão

•03/06/2020, 18:21

Todos os documentos(19)

Decisão

•07/08/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:22

Despacho

•31/01/2025, 08:45

Documento de Comprovação

•21/03/2024, 17:40

Documento de Comprovação

•21/03/2024, 17:40

Documento de Comprovação

•21/03/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:28

Sentença

•12/09/2023, 15:48

Decisão

•18/03/2021, 13:23

Decisão

•28/01/2021, 07:58

Acórdão

•03/06/2020, 22:44

Acórdão

•03/06/2020, 18:21

Despacho

•26/03/2020, 18:11

Decisão

•11/12/2019, 12:15

Decisão

•02/12/2019, 13:23

Documento de Migração

•21/02/2019, 13:14