Execução de Título Extrajudicial 0812555-19.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0812555-19.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:05

Juntada de identificação de ar

27/11/2023, 08:09

Decorrido prazo de EDIFICIO CITY WAY em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:09

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 11:12

Publicado Sentença em 27/10/2023.

28/10/2023, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0812555-19.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Inadimplemento, Despesas Condominiais] Nome: EDIFICIO CITY WAY Endereço: Travessa Angustura, 3255, Edificio City Way, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Nome: GISELY VILAR DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Angustura, 3255, APARTAMENTO 603, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. As partes celebraram acordo extrajudicial e requereram a sua homologação (ID 101943361). Todavia, a previsão de multa de 30% sobre o montante em aberto é desarrazoada, razão pela qual a reduzo para 10% sobre o montante em aberto, tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto Lei 22.626/1933, c/c o art. 413 do Código Civil. Assim, ressalvado o reparo acima, homologo o acordo de ID 101943361 e extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Dê-se baixa em penhora eventualmente realizada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23030211022901200000083155816 DOC. 02 - PROCURAÇÃO CITY WAY - DANIEL PERALTA Procuração 23030211022925900000083155818 DOC. 03 - CNPJ - CITY WAY Documento de Identificação 23030211022944800000083155819 DOC. 04 - CNH Daniel Documento de Identificação 23030211022964500000083155822 DOC. 05 - ATA CONSTITUIÇÃO DO CONDOMINIO. 2017. DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS TAXAS. BRUNO MEIRA PRESENT Documento de Comprovação 23030211023010300000083156780 DOC. 06 - ATA- ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE 2017 Documento de Comprovação 23030211023042600000083156782 DOC. 07 - ATA DA ELEIÇÃO DO NOVO SÍNDICO - 28.11.2019 - DANIEL Documento de Comprovação 23030211023067800000083156783 DOC. 08 - ATA AGE 27.11.2018 - TAXA EXTRA Documento de Comprovação 23030211023088800000083156785 DOC. 09 - ATA AGE WAY 25.06.19 - AUMENTO DA TAXA CONDOMINIAL Documento de Comprovação 23030211023111400000083156787 DOC. 10 - ATA DA ASSEMBLEIA - LEITURA DO REGIMENTO E CONVENÇÃO Documento de Comprovação 23030211023134600000083156796 DOC. 10.1 - LISTA DE PRESENTES ASSEMBLEIA Documento de Comprovação 23030211023158600000083156801 DOC. 11 - ATA DA ASSEMBLEIA QUE APROVOU A CONVENÇÃO. 22.06.2021 Documento de Comprovação 23030211023182700000083156805 DOC. 11.1 - LISTA DE PRESENÇA ASSEMBLEIA - 22.06.21 Documento de Comprovação 23030211023206700000083156810 DOC. 12 - ATA DA ASSEMBLEIA. 15.12.2021. AUMENTO DA TAXA CONDOMINIAL E REELEIÇÃO DE SINDICO Documento de Comprovação 23030211023236200000083156813 DOC. 13 - CONVENÇÃO VIGENTE - CIT WAY Documento de Comprovação 23030211023266100000083156815 DOC. 13.1 - CONTRATO DE ASSESSORIA JURÍDICA Documento de Comprovação 23030211023289100000083156816 DOC. 14 - DÉBITO DE NOVEMBRO DE 2022 A JANEIRO DE 2023 Documento de Comprovação 23030211023339800000083156823 DOC. 15 - CONVERSA DO WHATAPP Documento de Comprovação 23030211023376100000083156825 DOC. 16 - DOCUMENTO DA LOTUS Documento de Comprovação 23030211023408500000083156826 ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO Petição 23032710272624500000085019530 DÉBITO ATUALIZADO EM MARÇO DE 2023 Documento de Comprovação 23032710272641600000085019534 Petição Petição 23052208404895600000088265734 603 - GISELY Documento de Comprovação 23052208405046900000088265736 ATUALIZAÇÃO Petição 23081716462218100000093313886 WAY ATA AGE 21.03.2023 Documento de Comprovação 23081716462234000000093313912 ATUALIZAÇÃO - GISELY Documento de Comprovação 23081716462293300000093313913 Petição Petição 23091208492778800000094656109 DÉBITO ATUALIZADO EM SETEMBRO DE 2023 Documento de Comprovação 23091208492794100000094656111 Despacho Despacho 23091215514222000000083255541 Petição Petição 23091509330668100000094715868 DÉBITO ATUALIZADO EM SETEMBRO DE 2023 - CONFORME DETERMINAÇÃO DO JUIZO Documento de Comprovação 23091509330687300000094896382 WAY UN 603 Documento de Comprovação 23091509330735900000094896383 Intimação Intimação 23091215514222000000083255541 Citação Citação 23091511100546300000094908869 Renúncia de poderes Petição 23092009181028000000095143309 INFORMANDO POR E-MAIL A RENUNCIA Documento de Comprovação 23092009181050700000095143313 Renúncia Documento de Comprovação 23092009181146100000095143314 Pedido de arquivamento pós acordo Petição 23100507472182700000096039591 Instrumento Particular 603 Documento de Comprovação 23100507472201800000096039599 AR Identificação de AR 23100508385734600000096046361 AR Identificação de AR 23100508385742200000096046362 Despacho Despacho 23101615273857700000096499045 Petição Petição 23101709260932600000096555750 PROCURACAO_-_RENATA_REZENDE_-_PROCESSO_DA_GISELY_assinado Procuração 23101709260950900000096555752 WAY ATA AGE 01.08.2023 REGISTRADA - ELEIÇÃO DA RENATA COMO SÍNDICA Documento de Comprovação 23101709260984700000096555754

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:14

Homologada a Transação

25/10/2023, 16:14

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0812555-19.2023.8.14.0301 Autos de [Inadimplemento, Despesas Condominiais] Nome: EDIFICIO CITY WAY Endereço: Travessa Angustura, 3255, Edificio City Way, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Nome: GISELY VILAR DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Angustura, 3255, APARTAMENTO 603, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 DESPACHO Há pedido de homologação de acordo. Entretanto, o respectivo termo de acordo foi juntado pela advogada Nathália Almeida Hipólito Barbalho Silva, apesar de ela ter renunciado aos poderes que lhe foram outorgados pelo condomínio acordante (ID 100943469). Além disso, não há documento a demonstrar que Renata Azevedo Rezende Bastos, pessoa que representou o condomínio exequente, seja a sua síndica atual. Sendo assim, intime-se o condomínio exequente/acordante para, no prazo de dez dias, sob pena de não homologação do acordo, (1) juntar cópia da ata de assembleia de eleição do(a) atual síndico(a), bem como de seu documento oficial de identidade; (2) regularizar representação judicial, juntado nova procuração, com poderes especiais para transigir. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. Documento datado e assinado digitalmente. Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23030211022901200000083155816 DOC. 02 - PROCURAÇÃO CITY WAY - DANIEL PERALTA Procuração 23030211022925900000083155818 DOC. 03 - CNPJ - CITY WAY Documento de Identificação 23030211022944800000083155819 DOC. 04 - CNH Daniel Documento de Identificação 23030211022964500000083155822 DOC. 05 - ATA CONSTITUIÇÃO DO CONDOMINIO. 2017. DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS TAXAS. BRUNO MEIRA PRESENT Documento de Comprovação 23030211023010300000083156780 DOC. 06 - ATA- ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE 2017 Documento de Comprovação 23030211023042600000083156782 DOC. 07 - ATA DA ELEIÇÃO DO NOVO SÍNDICO - 28.11.2019 - DANIEL Documento de Comprovação 23030211023067800000083156783 DOC. 08 - ATA AGE 27.11.2018 - TAXA EXTRA Documento de Comprovação 23030211023088800000083156785 DOC. 09 - ATA AGE WAY 25.06.19 - AUMENTO DA TAXA CONDOMINIAL Documento de Comprovação 23030211023111400000083156787 DOC. 10 - ATA DA ASSEMBLEIA - LEITURA DO REGIMENTO E CONVENÇÃO Documento de Comprovação 23030211023134600000083156796 DOC. 10.1 - LISTA DE PRESENTES ASSEMBLEIA Documento de Comprovação 23030211023158600000083156801 DOC. 11 - ATA DA ASSEMBLEIA QUE APROVOU A CONVENÇÃO. 22.06.2021 Documento de Comprovação 23030211023182700000083156805 DOC. 11.1 - LISTA DE PRESENÇA ASSEMBLEIA - 22.06.21 Documento de Comprovação 23030211023206700000083156810 DOC. 12 - ATA DA ASSEMBLEIA. 15.12.2021. AUMENTO DA TAXA CONDOMINIAL E REELEIÇÃO DE SINDICO Documento de Comprovação 23030211023236200000083156813 DOC. 13 - CONVENÇÃO VIGENTE - CIT WAY Documento de Comprovação 23030211023266100000083156815 DOC. 13.1 - CONTRATO DE ASSESSORIA JURÍDICA Documento de Comprovação 23030211023289100000083156816 DOC. 14 - DÉBITO DE NOVEMBRO DE 2022 A JANEIRO DE 2023 Documento de Comprovação 23030211023339800000083156823 DOC. 15 - CONVERSA DO WHATAPP Documento de Comprovação 23030211023376100000083156825 DOC. 16 - DOCUMENTO DA LOTUS Documento de Comprovação 23030211023408500000083156826 ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO Petição 23032710272624500000085019530 DÉBITO ATUALIZADO EM MARÇO DE 2023 Documento de Comprovação 23032710272641600000085019534 Petição Petição 23052208404895600000088265734 603 - GISELY Documento de Comprovação 23052208405046900000088265736 ATUALIZAÇÃO Petição 23081716462218100000093313886 WAY ATA AGE 21.03.2023 Documento de Comprovação 23081716462234000000093313912 ATUALIZAÇÃO - GISELY Documento de Comprovação 23081716462293300000093313913 Petição Petição 23091208492778800000094656109 DÉBITO ATUALIZADO EM SETEMBRO DE 2023 Documento de Comprovação 23091208492794100000094656111 Despacho Despacho 23091215514222000000083255541 Petição Petição 23091509330668100000094715868 DÉBITO ATUALIZADO EM SETEMBRO DE 2023 - CONFORME DETERMINAÇÃO DO JUIZO Documento de Comprovação 23091509330687300000094896382 WAY UN 603 Documento de Comprovação 23091509330735900000094896383 Intimação Intimação 23091215514222000000083255541 Citação Citação 23091511100546300000094908869 Renúncia de poderes Petição 23092009181028000000095143309 INFORMANDO POR E-MAIL A RENUNCIA Documento de Comprovação 23092009181050700000095143313 Renúncia Documento de Comprovação 23092009181146100000095143314 Pedido de arquivamento pós acordo Petição 23100507472182700000096039591 Instrumento Particular 603 Documento de Comprovação 23100507472201800000096039599 AR Identificação de AR 23100508385734600000096046361 AR Identificação de AR 23100508385742200000096046362

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:27

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 11:12

Sentença

•25/10/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0812555-19.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Inadimplemento, Despesas Condominiais] Nome: EDIFICIO CITY WAY Endereço: Travessa Angustura, 3255, Edificio City Way, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Nome: GISELY VILAR DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Angustura, 3255, APARTAMENTO 603, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. As partes celebraram acordo extrajudicial e requereram a sua homologação (ID 101943361). Todavia, a previsão de multa de 30% sobre o montante em aberto é desarrazoada, razão pela qual a reduzo para 10% sobre o montante em aberto, tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto Lei 22.626/1933, c/c o art. 413 do Código Civil. Assim, ressalvado o reparo acima, homologo o acordo de ID 101943361 e extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Dê-se baixa em penhora eventualmente realizada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23030211022901200000083155816 DOC. 02 - PROCURAÇÃO CITY WAY - DANIEL PERALTA Procuração 23030211022925900000083155818 DOC. 03 - CNPJ - CITY WAY Documento de Identificação 23030211022944800000083155819 DOC. 04 - CNH Daniel Documento de Identificação 23030211022964500000083155822 DOC. 05 - ATA CONSTITUIÇÃO DO CONDOMINIO. 2017. DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS TAXAS. BRUNO MEIRA PRESENT Documento de Comprovação 23030211023010300000083156780 DOC. 06 - ATA- ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE 2017 Documento de Comprovação 23030211023042600000083156782 DOC. 07 - ATA DA ELEIÇÃO DO NOVO SÍNDICO - 28.11.2019 - DANIEL Documento de Comprovação 23030211023067800000083156783 DOC. 08 - ATA AGE 27.11.2018 - TAXA EXTRA Documento de Comprovação 23030211023088800000083156785 DOC. 09 - ATA AGE WAY 25.06.19 - AUMENTO DA TAXA CONDOMINIAL Documento de Comprovação 23030211023111400000083156787 DOC. 10 - ATA DA ASSEMBLEIA - LEITURA DO REGIMENTO E CONVENÇÃO Documento de Comprovação 23030211023134600000083156796 DOC. 10.1 - LISTA DE PRESENTES ASSEMBLEIA Documento de Comprovação 23030211023158600000083156801 DOC. 11 - ATA DA ASSEMBLEIA QUE APROVOU A CONVENÇÃO. 22.06.2021 Documento de Comprovação 23030211023182700000083156805 DOC. 11.1 - LISTA DE PRESENÇA ASSEMBLEIA - 22.06.21 Documento de Comprovação 23030211023206700000083156810 DOC. 12 - ATA DA ASSEMBLEIA. 15.12.2021. AUMENTO DA TAXA CONDOMINIAL E REELEIÇÃO DE SINDICO Documento de Comprovação 23030211023236200000083156813 DOC. 13 - CONVENÇÃO VIGENTE - CIT WAY Documento de Comprovação 23030211023266100000083156815 DOC. 13.1 - CONTRATO DE ASSESSORIA JURÍDICA Documento de Comprovação 23030211023289100000083156816 DOC. 14 - DÉBITO DE NOVEMBRO DE 2022 A JANEIRO DE 2023 Documento de Comprovação 23030211023339800000083156823 DOC. 15 - CONVERSA DO WHATAPP Documento de Comprovação 23030211023376100000083156825 DOC. 16 - DOCUMENTO DA LOTUS Documento de Comprovação 23030211023408500000083156826 ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO Petição 23032710272624500000085019530 DÉBITO ATUALIZADO EM MARÇO DE 2023 Documento de Comprovação 23032710272641600000085019534 Petição Petição 23052208404895600000088265734 603 - GISELY Documento de Comprovação 23052208405046900000088265736 ATUALIZAÇÃO Petição 23081716462218100000093313886 WAY ATA AGE 21.03.2023 Documento de Comprovação 23081716462234000000093313912 ATUALIZAÇÃO - GISELY Documento de Comprovação 23081716462293300000093313913 Petição Petição 23091208492778800000094656109 DÉBITO ATUALIZADO EM SETEMBRO DE 2023 Documento de Comprovação 23091208492794100000094656111 Despacho Despacho 23091215514222000000083255541 Petição Petição 23091509330668100000094715868 DÉBITO ATUALIZADO EM SETEMBRO DE 2023 - CONFORME DETERMINAÇÃO DO JUIZO Documento de Comprovação 23091509330687300000094896382 WAY UN 603 Documento de Comprovação 23091509330735900000094896383 Intimação Intimação 23091215514222000000083255541 Citação Citação 23091511100546300000094908869 Renúncia de poderes Petição 23092009181028000000095143309 INFORMANDO POR E-MAIL A RENUNCIA Documento de Comprovação 23092009181050700000095143313 Renúncia Documento de Comprovação 23092009181146100000095143314 Pedido de arquivamento pós acordo Petição 23100507472182700000096039591 Instrumento Particular 603 Documento de Comprovação 23100507472201800000096039599 AR Identificação de AR 23100508385734600000096046361 AR Identificação de AR 23100508385742200000096046362 Despacho Despacho 23101615273857700000096499045 Petição Petição 23101709260932600000096555750 PROCURACAO_-_RENATA_REZENDE_-_PROCESSO_DA_GISELY_assinado Procuração 23101709260950900000096555752 WAY ATA AGE 01.08.2023 REGISTRADA - ELEIÇÃO DA RENATA COMO SÍNDICA Documento de Comprovação 23101709260984700000096555754

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0812555-19.2023.8.14.0301 Autos de [Inadimplemento, Despesas Condominiais] Nome: EDIFICIO CITY WAY Endereço: Travessa Angustura, 3255, Edificio City Way, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Nome: GISELY VILAR DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Angustura, 3255, APARTAMENTO 603, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 DESPACHO Há pedido de homologação de acordo. Entretanto, o respectivo termo de acordo foi juntado pela advogada Nathália Almeida Hipólito Barbalho Silva, apesar de ela ter renunciado aos poderes que lhe foram outorgados pelo condomínio acordante (ID 100943469). Além disso, não há documento a demonstrar que Renata Azevedo Rezende Bastos, pessoa que representou o condomínio exequente, seja a sua síndica atual. Sendo assim, intime-se o condomínio exequente/acordante para, no prazo de dez dias, sob pena de não homologação do acordo, (1) juntar cópia da ata de assembleia de eleição do(a) atual síndico(a), bem como de seu documento oficial de identidade; (2) regularizar representação judicial, juntado nova procuração, com poderes especiais para transigir. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. Documento datado e assinado digitalmente. Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23030211022901200000083155816 DOC. 02 - PROCURAÇÃO CITY WAY - DANIEL PERALTA Procuração 23030211022925900000083155818 DOC. 03 - CNPJ - CITY WAY Documento de Identificação 23030211022944800000083155819 DOC. 04 - CNH Daniel Documento de Identificação 23030211022964500000083155822 DOC. 05 - ATA CONSTITUIÇÃO DO CONDOMINIO. 2017. DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS TAXAS. BRUNO MEIRA PRESENT Documento de Comprovação 23030211023010300000083156780 DOC. 06 - ATA- ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE 2017 Documento de Comprovação 23030211023042600000083156782 DOC. 07 - ATA DA ELEIÇÃO DO NOVO SÍNDICO - 28.11.2019 - DANIEL Documento de Comprovação 23030211023067800000083156783 DOC. 08 - ATA AGE 27.11.2018 - TAXA EXTRA Documento de Comprovação 23030211023088800000083156785 DOC. 09 - ATA AGE WAY 25.06.19 - AUMENTO DA TAXA CONDOMINIAL Documento de Comprovação 23030211023111400000083156787 DOC. 10 - ATA DA ASSEMBLEIA - LEITURA DO REGIMENTO E CONVENÇÃO Documento de Comprovação 23030211023134600000083156796 DOC. 10.1 - LISTA DE PRESENTES ASSEMBLEIA Documento de Comprovação 23030211023158600000083156801 DOC. 11 - ATA DA ASSEMBLEIA QUE APROVOU A CONVENÇÃO. 22.06.2021 Documento de Comprovação 23030211023182700000083156805 DOC. 11.1 - LISTA DE PRESENÇA ASSEMBLEIA - 22.06.21 Documento de Comprovação 23030211023206700000083156810 DOC. 12 - ATA DA ASSEMBLEIA. 15.12.2021. AUMENTO DA TAXA CONDOMINIAL E REELEIÇÃO DE SINDICO Documento de Comprovação 23030211023236200000083156813 DOC. 13 - CONVENÇÃO VIGENTE - CIT WAY Documento de Comprovação 23030211023266100000083156815 DOC. 13.1 - CONTRATO DE ASSESSORIA JURÍDICA Documento de Comprovação 23030211023289100000083156816 DOC. 14 - DÉBITO DE NOVEMBRO DE 2022 A JANEIRO DE 2023 Documento de Comprovação 23030211023339800000083156823 DOC. 15 - CONVERSA DO WHATAPP Documento de Comprovação 23030211023376100000083156825 DOC. 16 - DOCUMENTO DA LOTUS Documento de Comprovação 23030211023408500000083156826 ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO Petição 23032710272624500000085019530 DÉBITO ATUALIZADO EM MARÇO DE 2023 Documento de Comprovação 23032710272641600000085019534 Petição Petição 23052208404895600000088265734 603 - GISELY Documento de Comprovação 23052208405046900000088265736 ATUALIZAÇÃO Petição 23081716462218100000093313886 WAY ATA AGE 21.03.2023 Documento de Comprovação 23081716462234000000093313912 ATUALIZAÇÃO - GISELY Documento de Comprovação 23081716462293300000093313913 Petição Petição 23091208492778800000094656109 DÉBITO ATUALIZADO EM SETEMBRO DE 2023 Documento de Comprovação 23091208492794100000094656111 Despacho Despacho 23091215514222000000083255541 Petição Petição 23091509330668100000094715868 DÉBITO ATUALIZADO EM SETEMBRO DE 2023 - CONFORME DETERMINAÇÃO DO JUIZO Documento de Comprovação 23091509330687300000094896382 WAY UN 603 Documento de Comprovação 23091509330735900000094896383 Intimação Intimação 23091215514222000000083255541 Citação Citação 23091511100546300000094908869 Renúncia de poderes Petição 23092009181028000000095143309 INFORMANDO POR E-MAIL A RENUNCIA Documento de Comprovação 23092009181050700000095143313 Renúncia Documento de Comprovação 23092009181146100000095143314 Pedido de arquivamento pós acordo Petição 23100507472182700000096039591 Instrumento Particular 603 Documento de Comprovação 23100507472201800000096039599 AR Identificação de AR 23100508385734600000096046361 AR Identificação de AR 23100508385742200000096046362

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0812555-19.2023.8.14.0301 Autos de [Inadimplemento, Despesas Condominiais] Nome: EDIFICIO CITY WAY Endereço: Travessa Angustura, 3255, Edificio City Way, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Nome: GISELY VILAR DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Angustura, 3255, APARTAMENTO 603, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 DESPACHO De início, anoto que não são cabíveis juros remuneratórios ou compensatórios, não obstante previstos na ata de constituição do condomínio, uma vez que não se trata de capital empatado em favor de terceiro, mas de mera cobrança de taxas condominiais, sobre as quais deve incidir apenas juros de mora, correção monetária e multa (se prevista). Da mesma forma, excluo os honorários advocatícios, dado que incabíveis na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995), devendo a execução limitar-se à quantia de R$ 11.211,30, conforme planilha de cálculo abaixo. Cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 11.211,30, no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, §1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, §1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, §1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995 e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, §1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; e (1.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995 e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC). Sendo infrutífera a consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995), caso em que fica desde logo autorizada a devolução dos documentos instrutórios à parte credora. Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23030211022901200000083155816 DOC. 02 - PROCURAÇÃO CITY WAY - DANIEL PERALTA Procuração 23030211022925900000083155818 DOC. 03 - CNPJ - CITY WAY Documento de Identificação 23030211022944800000083155819 DOC. 04 - CNH Daniel Documento de Identificação 23030211022964500000083155822 DOC. 05 - ATA CONSTITUIÇÃO DO CONDOMINIO. 2017. DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS TAXAS. BRUNO MEIRA PRESENT Documento de Comprovação 23030211023010300000083156780 DOC. 06 - ATA- ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE 2017 Documento de Comprovação 23030211023042600000083156782 DOC. 07 - ATA DA ELEIÇÃO DO NOVO SÍNDICO - 28.11.2019 - DANIEL Documento de Comprovação 23030211023067800000083156783 DOC. 08 - ATA AGE 27.11.2018 - TAXA EXTRA Documento de Comprovação 23030211023088800000083156785 DOC. 09 - ATA AGE WAY 25.06.19 - AUMENTO DA TAXA CONDOMINIAL Documento de Comprovação 23030211023111400000083156787 DOC. 10 - ATA DA ASSEMBLEIA - LEITURA DO REGIMENTO E CONVENÇÃO Documento de Comprovação 23030211023134600000083156796 DOC. 10.1 - LISTA DE PRESENTES ASSEMBLEIA Documento de Comprovação 23030211023158600000083156801 DOC. 11 - ATA DA ASSEMBLEIA QUE APROVOU A CONVENÇÃO. 22.06.2021 Documento de Comprovação 23030211023182700000083156805 DOC. 11.1 - LISTA DE PRESENÇA ASSEMBLEIA - 22.06.21 Documento de Comprovação 23030211023206700000083156810 DOC. 12 - ATA DA ASSEMBLEIA. 15.12.2021. AUMENTO DA TAXA CONDOMINIAL E REELEIÇÃO DE SINDICO Documento de Comprovação 23030211023236200000083156813 DOC. 13 - CONVENÇÃO VIGENTE - CIT WAY Documento de Comprovação 23030211023266100000083156815 DOC. 13.1 - CONTRATO DE ASSESSORIA JURÍDICA Documento de Comprovação 23030211023289100000083156816 DOC. 14 - DÉBITO DE NOVEMBRO DE 2022 A JANEIRO DE 2023 Documento de Comprovação 23030211023339800000083156823 DOC. 15 - CONVERSA DO WHATAPP Documento de Comprovação 23030211023376100000083156825 DOC. 16 - DOCUMENTO DA LOTUS Documento de Comprovação 23030211023408500000083156826 ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO Petição 23032710272624500000085019530 DÉBITO ATUALIZADO EM MARÇO DE 2023 Documento de Comprovação 23032710272641600000085019534 Petição Petição 23052208404895600000088265734 603 - GISELY Documento de Comprovação 23052208405046900000088265736 ATUALIZAÇÃO Petição 23081716462218100000093313886 WAY ATA AGE 21.03.2023 Documento de Comprovação 23081716462234000000093313912 ATUALIZAÇÃO - GISELY Documento de Comprovação 23081716462293300000093313913 Petição Petição 23091208492778800000094656109 DÉBITO ATUALIZADO EM SETEMBRO DE 2023 Documento de Comprovação 23091208492794100000094656111

13/09/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de EDIFICIO CITY WAY em 24/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Sentença em 27/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(37)