Execução Fiscal 0001467-09.2012.8.14.0008 - TJPA

Execução Fiscal 0001467-09.2012.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 13:52

Juntada de Certidão

08/11/2024, 13:52

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 27/02/2024

09/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:15

Decorrido prazo de JOSE ABENADAL FERREIRA GOMES em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/12/2023, 10:31

Juntada de Certidão

06/12/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 04:02

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: A FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE ABENADAL FERREIRA GOMES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0001467-09.2012.8.14.0008 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de JOSE ABENADAL FERREIRA GOMES. O exequente informou que o crédito tributário foi extinto pelo pagamento, requerendo a extinção da execução, id Num. 100647908 - Pág. 1. Vieram os autos conclusos. É o relato necessário. DECIDO. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente no id Num. 100647908 - Pág. 1, pugnando pela extinção da execução, deve incidir no presente caso o previsto pelo disposto no Código Tributário Nacional que expressamente dispõe: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;”. Assim, satisfeita a pretensão executiva, o decreto de extinção por pagamento é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 156, I, do CTN. Custas finais pela executada, a qual deverá ser intimada para o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos os prazos, certifiquem-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I.C. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias Barcarena/Pa, data registrada no sistema VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA, conforme Portaria nº 4928/2023-GP (Assinado com certificado digital)

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/12/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:54

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:04

Sentença

•01/12/2023, 08:54

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 27/02/2024

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ABENADAL FERREIRA GOMES em 29/01/2024 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Publicado Intimação em 05/12/2023.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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