Execução de Título Extrajudicial 0859553-45.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Juntada de identificação de ar

03/10/2023, 08:25

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no ID 100237748, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. P. R. I e cumpra-se. ARQUIVE-SE. Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

14/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/09/2023, 13:22

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:50

Decorrido prazo de WALBERT FREDSON MACHADO MELO em 06/09/2023 23:59.

10/09/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de diligência

05/09/2023, 13:28