Execução de Título Extrajudicial 0801203-44.2021.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801203-44.2021.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL JOSE HOMOBONO PAES DE ANDRADE - CONDOMINIO I Endereço: Nome: RESIDENCIAL JOSE HOMOBONO PAES DE ANDRADE - CONDOMINIO I Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 08 s/n, ocoaraci, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 Advogado(s) do reclamante: CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA, MONIQUE LIMA GUEDES EXECUTADO: ANTONIO MARIA MELO NUNES Endereço: Nome: ANTONIO MARIA MELO NUNES Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N, KM 08 - Ap 304 - Bloco 03, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora intimada a apresentar manifestação nos autos manteve-se inerte já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido. O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado. Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito. Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel. Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014). Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, 13 de setembro de 2023. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0801203-44.2021.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de RESIDENCIAL JOSE HOMOBONO PAES DE ANDRADE - CONDOMINIO I em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JOSE HOMOBONO PAES DE ANDRADE - CONDOMINIO I em 30/09/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por negligência das partes

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JOSE HOMOBONO PAES DE ANDRADE - CONDOMINIO I em 26/08/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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