Execução de Título Extrajudicial 0800913-58.2023.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800913-58.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de EDINEIA COSTA FERREIRA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:38

Decorrido prazo de EDINEIA COSTA FERREIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 17:29

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP Endereço: Nome: C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP Endereço: Av. Romulo Maiorana, 520, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Advogado(s) do reclamante: RAFAEL FONDAZZI EXECUTADO: EDINEIA COSTA FERREIRA Endereço: Nome: EDINEIA COSTA FERREIRA Endereço: Estrada Velha do Outeiro, 390, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-250 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora intimada a apresentar manifestação nos autos manteve-se inerte já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido. O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado. Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito. Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel. Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014). Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, 13 de setembro de 2023. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0800913-58.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:30

Extinto o processo por negligência das partes

13/09/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:04

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP Endereço: Nome: C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP Endereço: Av. Romulo Maiorana, 520, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Advogado(s) do reclamante: RAFAEL FONDAZZI EXECUTADO: EDINEIA COSTA FERREIRA Endereço: Nome: EDINEIA COSTA FERREIRA Endereço: Estrada Velha do Outeiro, 390, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-250 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora intimada a apresentar manifestação nos autos manteve-se inerte já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido. O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado. Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito. Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel. Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014). Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, 13 de setembro de 2023. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0800913-58.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EDINEIA COSTA FERREIRA em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDINEIA COSTA FERREIRA em 29/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por negligência das partes

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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