Execução de Título Extrajudicial 0800667-74.2023.8.14.0003 - TJPA

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 25/06/2024

22/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de OEMILY CRISTINA FERREIRA DO CARMO em 25/06/2024 23:59.

13/07/2024, 07:27

Publicado Sentença em 11/06/2024.

11/06/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800667-74.2023.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE(S): Nome: ADRIA ALEXANDRA DA SILVA Endereço: ESTRADA PAES DE CARVALHO, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: OEMILY CRISTINA FERREIRA DO CARMO Endereço: Rua Galdino Veloso - INSTITUTO QUERO VISÃO, ENDEREÇO DO TRABALHO, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-073 SENTENÇA Vistos, etc. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, há nos autos certidão do Sr. Oficial de Justiça no ID nº 103339389, certificando e que, após devidamente citada acerca da presente ação de execução, não foram encontrados bens passíveis de penhora com a parte executada. Nesse diapasão, dispõe a Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifo nosso) Dessa forma, em consonância ao disposto acima, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que fora recebido e processado sob o rito da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente sentença como MANDADO / OFÍCIO. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas de praxe. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de ADRIA ALEXANDRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de ADRIA ALEXANDRA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:44

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800667-74.2023.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE(S): Nome: ADRIA ALEXANDRA DA SILVA Endereço: ESTRADA PAES DE CARVALHO, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: OEMILY CRISTINA FERREIRA DO CARMO Endereço: Rua Galdino Veloso - INSTITUTO QUERO VISÃO, ENDEREÇO DO TRABALHO, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-073 SENTENÇA Vistos, etc. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, há nos autos certidão do Sr. Oficial de Justiça no ID nº 103339389, certificando e que, após devidamente citada acerca da presente ação de execução, não foram encontrados bens passíveis de penhora com a parte executada. Nesse diapasão, dispõe a Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifo nosso) Dessa forma, em consonância ao disposto acima, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que fora recebido e processado sob o rito da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente sentença como MANDADO / OFÍCIO. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas de praxe. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/02/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 16:51

Decorrido prazo de ADRIA ALEXANDRA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:20

Decorrido prazo de ADRIA ALEXANDRA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:43

Decorrido prazo de OEMILY CRISTINA FERREIRA DO CARMO em 20/09/2023 23:59.

24/09/2023, 03:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 10:09

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Nome: ADRIA ALEXANDRA DA SILVA Endereço: ESTRADA PAES DE CARVALHO, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 EXECUTADO(A)(S): Nome: OEMILY CRISTINA FERREIRA DO CARMO Endereço: Rua Galdino Veloso - INSTITUTO QUERO VISÃO, ENDEREÇO DO TRABALHO, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-073 DESPACHO – MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800667-74.2023.8.14.0003 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RITO DA LEI Nº 9.099/95 Recebo a inicial, adotando o rito da Lei nº 9.099/95. 2. Sem custas, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95; 3. Cite(m)-se o(s) devedor(es), para, querendo, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida e acréscimos. 4. Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder de imediato à penhora de tantos bens quanto o necessário para a satisfação do débito indicado na petição inicial e sua avaliação, se for o caso, lavrando-se o respectivo auto. 5. Realizada a penhora, será designada audiência de conciliação, onde o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95). 6. Caso não seja encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95; 7. Se acaso a penhora recair em bens imóveis, intime-se o cônjuge do executado (artigo 842 do CPC), competindo ao exequente independentemente de mandado proceder a devida averbação com a cópia do autor ou termo de penhora, para conhecimento de terceiros, sob sua responsabilidade, na forma do artigo 844 do CPC. 8. Cumpra-se, servindo cópia da presente missiva como MANDADO DE CITAÇÃO e PENHORA. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041710195306900000086262225 INICIAL pdf Petição 23041710195322700000086262227 CALCULO SETEMBRO 2020 Documento de Comprovação 23041710195361500000086264379 CALCULO OUTUBRO 2020 Documento de Comprovação 23041710195401800000086264381 CALCULO NOVEMBRO 2020 Documento de Comprovação 23041710195437100000086264385 NOTAS PROMISSÓRIAS Documento de Comprovação 23041710195470100000086264391 PROCURAÇÃO ADRIA Procuração 23041710195555300000086264393

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Nome: ADRIA ALEXANDRA DA SILVA Endereço: ESTRADA PAES DE CARVALHO, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 EXECUTADO(A)(S): Nome: OEMILY CRISTINA FERREIRA DO CARMO Endereço: Rua Galdino Veloso - INSTITUTO QUERO VISÃO, ENDEREÇO DO TRABALHO, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-073 DESPACHO – MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800667-74.2023.8.14.0003 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RITO DA LEI Nº 9.099/95 Recebo a inicial, adotando o rito da Lei nº 9.099/95. 2. Sem custas, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95; 3. Cite(m)-se o(s) devedor(es), para, querendo, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida e acréscimos. 4. Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder de imediato à penhora de tantos bens quanto o necessário para a satisfação do débito indicado na petição inicial e sua avaliação, se for o caso, lavrando-se o respectivo auto. 5. Realizada a penhora, será designada audiência de conciliação, onde o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95). 6. Caso não seja encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95; 7. Se acaso a penhora recair em bens imóveis, intime-se o cônjuge do executado (artigo 842 do CPC), competindo ao exequente independentemente de mandado proceder a devida averbação com a cópia do autor ou termo de penhora, para conhecimento de terceiros, sob sua responsabilidade, na forma do artigo 844 do CPC. 8. Cumpra-se, servindo cópia da presente missiva como MANDADO DE CITAÇÃO e PENHORA. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041710195306900000086262225 INICIAL pdf Petição 23041710195322700000086262227 CALCULO SETEMBRO 2020 Documento de Comprovação 23041710195361500000086264379 CALCULO OUTUBRO 2020 Documento de Comprovação 23041710195401800000086264381 CALCULO NOVEMBRO 2020 Documento de Comprovação 23041710195437100000086264385 NOTAS PROMISSÓRIAS Documento de Comprovação 23041710195470100000086264391 PROCURAÇÃO ADRIA Procuração 23041710195555300000086264393

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:00

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:59

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 08:59

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 10:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/06/2024

Decorrido prazo de OEMILY CRISTINA FERREIRA DO CARMO em 25/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ADRIA ALEXANDRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIA ALEXANDRA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Publicado Sentença em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(36)