Execução de Título Extrajudicial 0800714-48.2023.8.14.0003 - TJPA

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 01/03/2024

15/03/2024, 13:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADRIA ALEXANDRA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:20

Decorrido prazo de ADRIA ALEXANDRA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 07:46

Decorrido prazo de KARIME NUNES DE SOUSA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:10

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800714-48.2023.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE(S): Nome: ADRIA ALEXANDRA DA SILVA Endereço: ESTRADA PAES DE CARVALHO, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: KARIME NUNES DE SOUSA Endereço: TRAVESSA THIAGO PEREZ, SÃO CRISTOVÃO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 SENTENÇA Vistos, etc. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, há nos autos certidão do Sr. Oficial de Justiça no ID nº 101765626, certificando que a parte executada não fora encontrada no seu endereço para ser devidamente citada acerca da presente ação de execução. Nesse diapasão, dispõe a Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifo nosso) Dessa forma, em consonância ao disposto acima, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que fora recebido e processado sob o rito da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente sentença como MANDADO / OFÍCIO. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas de praxe. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 13:35

Decorrido prazo de ADRIA ALEXANDRA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:19

Decorrido prazo de ADRIA ALEXANDRA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 23:46

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 23:46

Decorrido prazo de KARIME NUNES DE SOUSA em 20/09/2023 23:59.

24/09/2023, 03:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 09:45

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Nome: ADRIA ALEXANDRA DA SILVA Endereço: ESTRADA PAES DE CARVALHO, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 EXECUTADO(A)(S): Nome: KARIME NUNES DE SOUSA Endereço: TRAVESSA THIAGO PEREZ, SÃO CRISTOVÃO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DESPACHO – MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800714-48.2023.8.14.0003 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RITO DA LEI Nº 9.099/95 Recebo a inicial, adotando o rito da Lei nº 9.099/95. 2. Sem custas, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95; 3. Cite(m)-se o(s) devedor(es), para, querendo, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida e acréscimos. 4. Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder de imediato à penhora de tantos bens quanto o necessário para a satisfação do débito indicado na petição inicial e sua avaliação, se for o caso, lavrando-se o respectivo auto. 5. Realizada a penhora, será designada audiência de conciliação, onde o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95). 6. Caso não seja encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95; 7. Se acaso a penhora recair em bens imóveis, intime-se o cônjuge do executado (artigo 842 do CPC), competindo ao exequente independentemente de mandado proceder a devida averbação com a cópia do autor ou termo de penhora, para conhecimento de terceiros, sob sua responsabilidade, na forma do artigo 844 do CPC. 8. Cumpra-se, servindo cópia da presente missiva como MANDADO DE CITAÇÃO e PENHORA. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042215072941900000086601874 INICIAL pdf Petição 23042215072959200000086601875 CALCULO FOGÃO MARÇO 2021 Documento de Comprovação 23042215073009600000086601876 CALCULO FOGÃO ABRIL 2021 Documento de Comprovação 23042215073048000000086601877 CALCULO FOGÃO MAIO 2021 Documento de Comprovação 23042215073084800000086601878 CALCULO FOGÃO JUNHO 2021 Documento de Comprovação 23042215073121800000086603979 CALCULO ROUPEIRO JUNHO 2021 Documento de Comprovação 23042215073156600000086603980 CALCULO ROUPEIRO JULHO 2021 Documento de Comprovação 23042215073191300000086603981 CALCULO ROUPEIRO AGOSTO 2021 Documento de Comprovação 23042215073227100000086603982 CALCULO ROUPEIRO SETEMBRO 2021 Documento de Comprovação 23042215073260900000086603983 NOTAS PROMISSÓRIAS Documento de Comprovação 23042215073295600000086603984 PROCURAÇÃO ADRIA Procuração 23042215073394100000086603985

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:01

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:00

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 10:00

Distribuído por sorteio

22/04/2023, 15:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/03/2024

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de ADRIA ALEXANDRA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIA ALEXANDRA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de KARIME NUNES DE SOUSA em 27/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Publicado Sentença em 08/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ADRIA ALEXANDRA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADRIA ALEXANDRA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(32)