Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0863407-86.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 10/09/2024

18/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

16/09/2024, 03:15

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DOPARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 04:55

Decorrido prazo de NORTE SERVICE LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:59

Juntada de Petição de termo de ciência

21/08/2024, 18:07

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DOPARÁ em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de NORTE SERVICE LTDA - EPP em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:41

Publicado Sentença em 19/07/2024.

20/07/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

20/07/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:40

Indeferida a petição inicial

17/07/2024, 08:40

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 10/09/2024

18/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

16/09/2024, 03:15

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DOPARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 04:55

Decorrido prazo de NORTE SERVICE LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 08:40

Despacho

•15/01/2024, 10:11

24/08/2024, 01:59

Juntada de Petição de termo de ciência

21/08/2024, 18:07

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DOPARÁ em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de NORTE SERVICE LTDA - EPP em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:41

Publicado Sentença em 19/07/2024.

20/07/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

20/07/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:40

Indeferida a petição inicial

17/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 20:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.

27/01/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NORTE SERVICE LTDA - EPP Nome: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DOPARÁ Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 367, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-140 Nome: PREGOEIRA DA COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 367, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-140 DESPACHO À UPJ para certificar se houve a manifestação da parte autora. Após, conclusos para sentença. Belém-PA, 15 de janeiro de 2024. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0863407-86.2019.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:11

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024, 10:06

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:06

Decorrido prazo de NORTE SERVICE LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:11

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DOPARÁ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:11

Decorrido prazo de NORTE SERVICE LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:16

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DOPARÁ em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:16

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: NORTE SERVICE LTDA - EPP Nome: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DOPARÁ Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 367, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-140 Nome: PREGOEIRA DA COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 367, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-140 Fica intimada a impetrante para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, conforme cota do Ministério Público de Id 46135185, sob pena de extinção do feito, conforme o art. 24 da Lei nº 12.016/2009 c/c artigos 114 e 115, parágrafo único, do CPC. Int. Belém-PA, 12 de setembro de 2023. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0863407-86.2019.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: NORTE SERVICE LTDA - EPP Nome: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DOPARÁ Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 367, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-140 Nome: PREGOEIRA DA COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 367, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-140 Fica intimada a impetrante para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, conforme cota do Ministério Público de Id 46135185, sob pena de extinção do feito, conforme o art. 24 da Lei nº 12.016/2009 c/c artigos 114 e 115, parágrafo único, do CPC. Int. Belém-PA, 12 de setembro de 2023. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0863407-86.2019.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

14/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:16

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DOPARÁ em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

20/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de certidão

20/03/2023, 07:42

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 12:59

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DOPARÁ em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de NORTE SERVICE LTDA - EPP em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 15:49

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 12:41

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DOPARÁ em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 10:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/04/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 16:47

Juntada de Petição de diligência

07/04/2021, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 17:09

Decorrido prazo de NORTE SERVICE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2021, 13:22

Decorrido prazo de NORTE SERVICE LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 12:15

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 12:46

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 12:42

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 10:53

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2021, 01:38

Conclusos para decisão

12/02/2020, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/02/2020, 08:22

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

12/02/2020, 08:21

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

10/02/2020, 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

10/02/2020, 14:10

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2020, 12:45

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

10/02/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 05:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 12:06

Declarada incompetência

02/12/2019, 11:18

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para MANDADO DE SEGURANÇA (120)

02/12/2019, 10:02

Conclusos para decisão

29/11/2019, 08:55

Juntada de certidão

29/11/2019, 08:53

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 16:57

Decisão

•13/09/2023, 09:16

Decisão

•23/11/2021, 12:43

Decisão

•11/02/2021, 09:16

Decisão

•11/02/2021, 01:38

Decisão

•02/12/2019, 12:06

Decisão

•02/12/2019, 11:18

Documento de Comprovação

•28/11/2019, 16:57