Execução de Título Extrajudicial 0804959-27.2022.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804959-27.2022.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 08:18

Decorrido prazo de ELIANE MARIA OLIVEIRA DE MORAES em 10/10/2023 23:59.

14/10/2023, 02:05

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:40

Decorrido prazo de ELIANE MARIA OLIVEIRA DE MORAES em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 01:04

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME Endereço: Nome: CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME Endereço: Rua Manoel Barata, 1510, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 EXECUTADO: ELIANE MARIA OLIVEIRA DE MORAES Endereço: Nome: ELIANE MARIA OLIVEIRA DE MORAES Endereço: Passagem Brasília, 277, Altos, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-190 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora intimada a apresentar manifestação nos autos manteve-se inerte já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido. O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado. Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito. Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel. Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014). Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, 12 de setembro de 2023. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0804959-27.2022.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:29

Extinto o processo por negligência das partes

13/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME - CNPJ: 01.566.122/0001-02 (EXEQUENTE) em 04/09/2023.

12/09/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 13:23

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:09

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME Endereço: Nome: CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME Endereço: Rua Manoel Barata, 1510, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 EXECUTADO: ELIANE MARIA OLIVEIRA DE MORAES Endereço: Nome: ELIANE MARIA OLIVEIRA DE MORAES Endereço: Passagem Brasília, 277, Altos, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-190 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora intimada a apresentar manifestação nos autos manteve-se inerte já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido. O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado. Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito. Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel. Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014). Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, 12 de setembro de 2023. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0804959-27.2022.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELIANE MARIA OLIVEIRA DE MORAES em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE MARIA OLIVEIRA DE MORAES em 29/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por negligência das partes

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME - CNPJ: 01.566.122/0001-02 (EXEQUENTE) em 04/09/2023.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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