Execução Fiscal 0800264-37.2022.8.14.0037 - TJPA

Execução Fiscal 0800264-37.2022.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JULCINEIDE VIEIRA DE MATTOS ARCE em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:51

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JULCINEIDE VIEIRA DE MATTOS ARCE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0800264-37.2022.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de execução fiscal, tendo a parte autora requerido a desistência conforme ID89375732. Verifica-se que a triangularidade processual não chegou a ser formada, vez que o requerido não foi citado. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência manifestado pela parte autora ao ID89375732 para que se produza seus jurídicos e legais efeitos. Pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e o faço nos termos do art. 485, VIII DO CPC. Sem custas. Considerando a ausência de prejuízo a quaisquer das partes e em face da preclusão lógica do direito de recorrer, por aplicação do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado se opera de imediato, independente de renúncia expressa dos interessados ou de certidão cartorária a respeito. Arquive-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes Necessários. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 30 de agosto de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:58

Extinto o processo por desistência

30/08/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:16

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:46

Conclusos para despacho

03/07/2023, 08:04

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:31

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 12:58

Sentença

•30/08/2023, 14:19

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de JULCINEIDE VIEIRA DE MATTOS ARCE em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(23)