Procedimento Comum Cível 0841761-83.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Torquato Araujo de Alencar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 12:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.

01/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025

01/02/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:52

Juntada de Petição de apelação

24/09/2024, 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:08

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 01:39

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 12:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.

01/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025

Documentos

Documento de Comprovação

•08/08/2020, 11:45

Documento de Comprovação

•08/08/2020, 11:45

01/02/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:52

Juntada de Petição de apelação

24/09/2024, 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:08

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 01:39

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:21

Julgado procedente o pedido

01/08/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 11:20

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1921 foi retirado e o Assunto de id 1922 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:40

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:50

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO 1. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação. 2. Caso contrário, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, facu PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0841761-83.2020.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 09:03

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação, TEMPESTIVAMENTE, PROC. 0841761-83.2020.8.14.0301 INTIME-SE a parte Autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II. Int. Belém - PA, 5 de julho de 2023. LUCIANO GOMES PIRES SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VA

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de contestação

15/05/2023, 13:27

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, com nome fantasia UNIFAMAZ, ajuíza AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAI PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0841761-83.2020.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:07

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 02:15

Conclusos para decisão

26/01/2022, 22:08

Cancelada a movimentação processual

26/01/2022, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital DECISÃO Tendo em vista a supressão da competência deste Juízo para processar e julgar o feito – cuja causa de pedir é relativa a serviço público (de educação) prestado por ente particular, mas regulado, in casu, pelo Estado do Pará, não envolvendo diretamente servidor público civil -, conforme Resolução nº 14/2017 (DJ nº 6275/2017, de 11/09/2017), determino a redistribuição para uma das Varas competentes – 3ª ou 4ª Varas da

26/01/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:33

Declarada incompetência

25/01/2022, 14:00

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 10:47

Conclusos para decisão

06/12/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 20:59

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

09/09/2020, 20:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 08:57

Conclusos para despacho

18/08/2020, 08:54

Cancelada a movimentação processual

18/08/2020, 08:54

Juntada de Certidão

17/08/2020, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 15:33

Conclusos para despacho

11/08/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

08/08/2020, 11:45

Despacho

•11/08/2020, 15:33

Despacho

•18/08/2020, 08:57

Despacho

•18/08/2020, 12:02

Decisão

•25/01/2022, 14:00

Decisão

•25/01/2022, 18:33

Decisão

•27/03/2023, 12:26

Decisão

•27/03/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:12

Decisão

•25/07/2023, 08:11

Despacho

•30/10/2023, 09:03

Despacho

•07/11/2023, 12:32

Sentença

•01/08/2024, 11:51

Todos os documentos(18)

Documento de Comprovação

•08/08/2020, 11:45

Documento de Comprovação

•08/08/2020, 11:45

Despacho

•11/08/2020, 15:33

Despacho

•18/08/2020, 08:57

Despacho

•18/08/2020, 12:02

Decisão

•25/01/2022, 14:00

Decisão

•25/01/2022, 18:33

Decisão

•27/03/2023, 12:26

Decisão

•27/03/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:12

Decisão

•25/07/2023, 08:11

Despacho

•30/10/2023, 09:03

Despacho

•07/11/2023, 12:32

Sentença

•01/08/2024, 11:51

Sentença

•12/08/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:49