Interdito Proibitório 0800422-10.2019.8.14.0066 - TJPA

Interdito Proibitório 0800422-10.2019.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800422-10.2019.8.14.0066 Requerente Nome: JAQUES CASCIANO DE SOUZA Endereço: Vicinal do 219, sul, com 19 km,, Sítio 3 irmãos, Zona Rual, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Nome: JORGE DE SOUZA Endereço: BR 230, TRAV. 59 solteira, lado norte, 2 km, ao Lado do Jaime do Alevino, Zona Rural, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 VISTOS. DECIDO. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. conforme petição de ID nº 98438514. Anexados o título executivo judicial, certidão de trânsito em julgado, memorial de cálculos e boletim de ocorrência demonstrando o descumprimento da obrigação de fazer determinada no título. Assim, de acordo com o art. 537 do Código de Processo Civil, determino a aplicação de multa diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se o Executado pessoalmente da determinação. Quanto à obrigação de pagar quantia certa, determino: 1. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de: R$ 11.784,10 (onze mil setecentos e oitenta e quatro reais e dez centavos) - atualizado conforme demonstrativo discriminado apresentado pelo credor, ID nº 98438519 dos autos -, sob pena de multa de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais; 2. Não efetuado o pagamento voluntário, DETERMINO a expedição de mandado de penhora e avaliação, para tentar localizar bens do devedor; 3. Após decurso do prazo de 15 dias, para pagamento voluntário, INTIME-SE a parte autora, para INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, no prazo de 15 dias, ou justificar sua impossibilidade; 4. Deixo, por hora de apreciar os pedidos de bloqueio judicial de valores, por haver diligências iniciais a serem tentadas, antes da aplicação de tal medida constritiva. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 12 de setembro de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

14/09/2023, 00:00

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Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de JORGE DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAQUES CASCIANO DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAQUES CASCIANO DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAQUES CASCIANO DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAQUES CASCIANO DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS CHAVES em 23/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Publicado Sentença em 12/06/2025.

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Homologado o pedido

Desentranhado o documento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(69)

legal