Apelação Cível 0875027-27.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 286.721,13

Órgão julgador

Juíza Convocada ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

RAIMUNDO PAIVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS

OAB/PA 14931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/10/2025, 14:15

Baixa Definitiva

23/10/2025, 14:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/10/2025, 16:38

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/10/2025, 16:29

Juntada de Certidão

22/10/2025, 16:29

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 00:17

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:04

Recurso Extraordinário não admitido

30/08/2025, 10:38

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2025, 09:57

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

04/08/2025, 09:57

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/10/2025, 14:15

Baixa Definitiva

23/10/2025, 14:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/10/2025, 16:38

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/10/2025, 16:29

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 14:04

Decisão

•30/08/2025, 10:38

22/10/2025, 16:29

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 00:17

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:04

Recurso Extraordinário não admitido

30/08/2025, 10:38

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2025, 09:57

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

04/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 08:25

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 23:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO PAIVA FILHO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:31

Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

23/05/2025, 10:51

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 09:36

Recebidos os autos

14/05/2025, 08:45

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:45

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:26

Decisão

•23/05/2025, 11:31

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•23/05/2025, 10:51

Despacho

•20/05/2025, 09:57

Despacho

•20/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:17

Sentença

•11/09/2024, 13:02

Sentença

•02/09/2024, 12:18

Decisão

•13/09/2023, 13:42

Decisão

•28/08/2023, 12:33

Decisão

•03/04/2023, 13:18

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/09/2025, 14:04

Decisão

•30/08/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:26

Decisão

•23/05/2025, 11:31

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•23/05/2025, 10:51

Despacho

•20/05/2025, 09:57

Despacho

•20/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:17

Sentença

•11/09/2024, 13:02

Sentença

•02/09/2024, 12:18

Decisão

•13/09/2023, 13:42

Decisão

•28/08/2023, 12:33

Decisão

•03/04/2023, 13:18

Decisão

•30/03/2023, 07:44

Decisão

•12/01/2022, 08:53