Execução Fiscal 0023098-13.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2007

Valor da Causa

R$ 633,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

R. I. LOPES DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2026, 19:32

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 10:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/08/2025 23:59.

14/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de R. I. LOPES DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:55

Decorrido prazo de R. I. LOPES DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:23

Publicado Decisão em 24/07/2025.

25/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 05:31

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 03:03

Todas as movimentações(174)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2026, 19:32

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 10:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 19:32

Decisão

•22/07/2025, 13:54

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legal

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14/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de R. I. LOPES DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:55

Decorrido prazo de R. I. LOPES DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:23

Publicado Decisão em 24/07/2025.

25/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 05:31

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 03:03

Decorrido prazo de R. I. LOPES DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:28

Decorrido prazo de R. I. LOPES DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:25

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: R. I. LOPES DOS SANTOS VALOR DA CAUSA: 633,06 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 13 de setembro de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0023098-13.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:59

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2022, 12:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/04/2022, 12:54

REMESSA INTERNA

16/12/2021, 09:25

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2021, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2021, 13:15

Remessa

06/12/2021, 13:15

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00230980520068140301.

01/12/2021, 11:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00230980520068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

01/12/2021, 11:56

PROCESSOS A DIGITALIZAR

11/08/2021, 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/08/2021, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2021, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/11/2019, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/10/2019, 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/10/2019, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/10/2019, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/10/2019, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/10/2019, 12:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/10/2019, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2019, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2019, 15:25

Remessa

19/09/2019, 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2019, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2019, 15:24

Remessa

19/09/2019, 15:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/07/2019, 11:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/06/2019, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2019, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2018, 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/05/2018, 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2018, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2018, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2018, 08:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/04/2018, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2018, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2018, 14:37

Remessa

10/04/2018, 14:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/02/2018, 13:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2018, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2018, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 12:40

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2018, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

26/10/2017, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2017, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2017, 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2017, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2017, 10:19

AGUARDANDO JUNTADA

30/06/2017, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2017, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2017, 13:06

Remessa

19/06/2017, 13:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/01/2017, 11:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2017, 09:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/01/2017, 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2017, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2017, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2017, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 09:00

PROVIDENCIAR OUTROS

14/06/2016, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2016, 14:19

REMESSA AOS CORREIOS - JS225305777BR - RI LOPES - 67130570 - 28GR MP

11/01/2016, 12:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/01/2016, 10:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/12/2015, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 13:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/12/2013, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2013, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2013, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2013, 17:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2013, 17:42

Remessa

07/11/2013, 17:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/08/2013, 08:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/07/2013, 08:48

AGUARDANDO PUBLICACAO

25/06/2013, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2013, 13:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/05/2013, 11:10

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

06/12/2012, 09:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/10/2012, 12:56

A SECRETARIA

25/10/2012, 10:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/10/2012, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2012, 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2012, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2012, 11:18

AGUARDANDO CONCLUSAO

11/05/2012, 14:12

AGUARDANDO CONCLUSAO

02/05/2012, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2012, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2012, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2012, 18:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2012, 18:05

Remessa

19/04/2012, 18:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/03/2012, 11:12

AGUARDAR TRANS. JULGADO

16/01/2012, 09:51

A SECRETARIA

11/01/2012, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/01/2012, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2012, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/01/2012, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2011, 13:49

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/05/2011, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2011, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2011, 10:52

AGUARDAR TRANS. JULGADO

18/03/2011, 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2011, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2011, 10:54

Remessa

17/03/2011, 10:54

A FAZENDA PÚBLICA

28/02/2011, 11:53

AGUARDAR TRANS. JULGADO

24/01/2011, 10:38

A SECRETARIA

19/01/2011, 14:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/01/2011, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2011, 12:06

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

19/01/2011, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2010, 10:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:54

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 19 - PEDIDO EDITAL

02/02/2010, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/11/2009, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/11/2009, 11:19

VINCULAÇÃO

09/11/2009, 08:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 99 - AG MANIF EXEQUENTE

06/11/2009, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/11/2009, 11:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091119385

06/11/2009, 11:50

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. MANOEL CELIO PRAZERES DA COSTA, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO AO ESTAGIÁRIO ALFREDO LISBOA NETO; . Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/11/2009, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/10/2009, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/10/2009, 12:39

VINCULAÇÃO

23/10/2009, 09:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091114500

22/10/2009, 13:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 31 EXEQUENTE;

21/09/2009, 09:21

DESPACHOS ORDINATORIOS

18/09/2009, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2009, 13:08

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 40 - DESP ORDINATÓRIO

01/04/2008, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/07/2007, 10:00

AUTUAÇÃO

19/07/2007, 06:49

A SECRETARIA - REDISTRIBUÍDO E ENCAMINHADO À SECRETARIA DA 30ª VARA CÍVEL. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

11/07/2007, 12:52

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007

11/07/2007, 12:51

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

11/07/2007, 12:51

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

01/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 56 - FAZ ESTADUAL

15/12/2006, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/12/2006, 12:18

AGUARD. RETORNO DE AR - CX - 001 - FAZ ESTADUAL

28/11/2006, 09:39

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

28/11/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - LOUISE

20/11/2006, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2006, 12:15

CITACAO

16/11/2006, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2006, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

14/11/2006, 11:00

AUTUAÇÃO

14/11/2006, 08:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

08/11/2006, 11:49

Decisão

•06/05/2025, 13:16

Documento de Migração

•12/04/2022, 12:30

Documento de Migração

•12/04/2022, 12:30

Documento de Migração

•12/04/2022, 12:29

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