Execução Fiscal 0025172-40.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.169,91

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS ALVEMART LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/12/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS ALVEMART LTDA em 09/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:32

Juntada de identificação de ar

03/10/2024, 08:34

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2024, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 10:01

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:27

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/12/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS ALVEMART LTDA em 09/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:32

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 11:32

Sentença

•16/09/2024, 10:09

03/10/2024, 08:34

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2024, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 10:01

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:00

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:58

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:17

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 05:31

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:13

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS ALVEMART LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:25

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS ALVEMART LTDA VALOR DA CAUSA: 2.169,91 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 13 de setembro de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0025172-40.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:59

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 14:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00251721420068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00251724020068140301.

12/04/2022, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2022, 13:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/04/2022, 13:42

REMESSA INTERNA

25/02/2022, 09:18

Remessa

23/02/2022, 10:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2021, 09:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/05/2013, 09:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/05/2013, 09:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/05/2013, 14:06

A SECRETARIA

30/04/2013, 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/04/2013, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 13:41

Mero expediente - Mero expediente

25/04/2013, 13:41

EM CONCLUSÃO

12/03/2013, 11:57

EM CONCLUSÃO

11/03/2013, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2013, 13:59

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

14/12/2011, 10:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/11/2011, 10:59

A SECRETARIA

09/11/2011, 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/11/2011, 11:18

Mero expediente - Mero expediente

07/11/2011, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2011, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2011, 14:03

CONCLUSO EM SECRETARIA

06/10/2011, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2011, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2011, 11:52

Remessa

20/09/2011, 19:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2011, 19:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2011, 19:06

A FAZENDA PÚBLICA

22/08/2011, 10:59

AGUARDAR TRANS. JULGADO

20/04/2011, 11:14

A SECRETARIA

19/04/2011, 13:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/04/2011, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2011, 11:17

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

19/04/2011, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/04/2011, 14:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:53

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/05/2009, 11:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO

27/05/2009, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/05/2009, 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 22 EXEQUENTE;

08/05/2009, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/05/2009, 10:14

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/05/2009, 11:19

DESPACHOS ORDINATORIOS

04/05/2009, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2009, 12:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/04/2009, 09:26

PENHORA E AVALIACAO

27/04/2009, 09:26

AGUARDANDO MANDADO - CX 16 - AG. MANDADO

04/04/2008, 11:36

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/04/2008, 06:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 04 - AG MANIF EXECUTADA

24/03/2008, 15:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2007, 10:15

AUTUAÇÃO

29/06/2007, 07:05

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

15/06/2007, 10:14

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

15/06/2007, 10:14

A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

15/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - processo remetido á distribuição,conforme resolução 014/2007 GP. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/05/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1123/06 - do Executado Citado por Carta de Citação

11/01/2007, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2007, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2007, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2007, 11:45

MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

12/12/2006, 10:09

CITACAO POSTAL - 3053955-INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS ALVEMART LTDA. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

11/12/2006, 21:00

MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

11/12/2006, 16:26

MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

11/12/2006, 13:55

CITACAO

11/12/2006, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2006, 11:47

PREPARACAO DE MANDADO - 1123/06

11/12/2006, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2006, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2006, 11:16

CITACAO POSTAL - 3053955-INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS ALVEMART LTDA. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

10/12/2006, 21:00

CITACAO POSTAL - 3053955-INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS ALVEMART LTDA. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

10/12/2006, 21:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

08/12/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

07/12/2006, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2006, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/12/2006, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

05/12/2006, 12:03

AUTUAÇÃO

05/12/2006, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

05/12/2006, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

28/11/2006, 13:55

Despacho

•16/05/2024, 13:40

Despacho

•08/05/2024, 13:00

Despacho

•04/03/2024, 12:28

Despacho

•30/01/2024, 11:17