Execução Fiscal 0026844-83.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2007

Valor da Causa

R$ 754.113,77

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CAFE AMSTERDAM LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 20:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:45

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:48

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:43

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 20:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Documentos

Intimação de Decisão

•16/03/2026, 11:42

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:45

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:48

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 05:31

Decorrido prazo de CAFE AMSTERDAM LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:48

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:54

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CAFE AMSTERDAM LTDA VALOR DA CAUSA: 754.113,77 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 13 de setembro de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0026844-83.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:00

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00268449320068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00268448320068140301.

12/04/2022, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2022, 12:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/04/2022, 12:48

REMESSA INTERNA

25/02/2022, 10:48

Remessa

23/02/2022, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/02/2022, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/02/2022, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2022, 13:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/10/2021, 13:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210205776682

28/09/2021, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2021, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2021, 11:12

Remessa

28/09/2021, 11:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2017, 10:16

AGUARDANDO PUBLICACAO

15/02/2017, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 13:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/02/2017, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2017, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2017, 10:12

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

25/11/2015, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2015, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2015, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2015, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2015, 15:06

Remessa

23/09/2015, 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2015, 15:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/12/2014, 09:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2014, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/11/2014, 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/11/2014, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2014, 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2014, 13:26

OUTROS

25/06/2014, 09:00

OUTROS

11/03/2014, 08:25

OUTROS

23/01/2014, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2014, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2014, 09:41

CERTIDAO - CERTIDAO

22/01/2014, 09:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/06/2013, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

25/06/2013, 13:59

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

24/06/2013, 09:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

24/06/2013, 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

24/06/2013, 09:00

À UNAJ

18/06/2013, 12:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/05/2013, 14:18

A SECRETARIA

24/05/2013, 10:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/05/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:22

Mero expediente - Mero expediente

21/05/2013, 09:22

EM CONCLUSÃO

28/02/2013, 11:09

EM CONCLUSÃO

28/11/2012, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2012, 09:44

CONCLUSO EM SECRETARIA

13/11/2012, 14:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2012, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2012, 13:28

Remessa

07/11/2012, 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2012, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2012, 16:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/09/2012, 08:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/02/2012, 09:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Mandado conjunto conjunto de intimação de Despacho ordinatório sobre certidão de oficial de justica, tendo por principal o 200710958206. TRAMITAÇÃO INTERNA: AG. MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE CX 76

05/12/2008, 13:20

DESPACHOS ORDINATORIOS

05/12/2008, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2008, 12:20

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 27

24/07/2008, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/07/2008, 10:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO

15/07/2008, 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

30/05/2008, 08:06

PENHORA E AVALIACAO

30/05/2008, 08:06

AGUARDANDO MANDADO - CX 02 - AG. MANDADO

31/01/2008, 11:01

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/01/2008, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2007, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2007, 08:31

AUTUAÇÃO

26/07/2007, 09:52

A SECRETARIA - Redistribuídos para 30a Vara Cível e encaminhados os autos para Secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

12/07/2007, 11:57

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 512905702- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

12/07/2007, 10:44

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

12/07/2007, 10:44

A DISTRIBUICAO - processo remetido á distribuição,conforme resolução 014/2007 GP. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

28/05/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1318/06- AGUARDANDO MANIFESTACAO CITADO POR AR

13/02/2007, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/02/2007, 10:34

MANDADO PARA CORREIO - 134890382- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

25/01/2007, 09:00

CITACAO POSTAL - 1450027-CAFE AMSTERDAM LTDA. Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

24/01/2007, 21:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1318/06

19/01/2007, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/01/2007, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

17/01/2007, 00:00

CITACAO 25A. VARA

15/01/2007, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2007, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/01/2007, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

20/12/2006, 08:30

AUTUAÇÃO

20/12/2006, 05:30

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

15/12/2006, 10:20

Decisão

•07/05/2025, 10:48

Intimação de Decisão

•19/03/2024, 09:43

Decisão

•16/02/2024, 08:26