Execução Fiscal 0020607-62.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2008

Valor da Causa

R$ 707.820,31

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

DCP DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PETROLEO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:53

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 07:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:25

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:23

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:19

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2025, 08:28

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:53

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 07:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:25

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:24

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:23

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:19

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2025, 08:28

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:07

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:10

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 05:31

Decorrido prazo de DCP DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:24

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: DCP DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PETROLEO LTDA VALOR DA CAUSA: 707.820,31 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 13 de setembro de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0020607-62.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:00

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 14:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00206078620088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00206076220088140301.

12/04/2022, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2022, 12:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/04/2022, 12:10

REMESSA INTERNA

25/02/2022, 09:18

Remessa

23/02/2022, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2021, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2021, 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2021, 09:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/11/2014, 13:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/11/2014, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/10/2014, 13:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/10/2014, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

23/10/2014, 11:34

OUTROS

04/07/2014, 10:17

OUTROS

24/06/2014, 13:47

OUTROS

06/12/2013, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2013, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2013, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2013, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2013, 19:28

Remessa

08/10/2013, 19:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2013, 19:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/09/2013, 09:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/07/2013, 09:31

A SECRETARIA

22/07/2013, 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/07/2013, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2013, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2013, 10:22

EM CONCLUSÃO

12/03/2013, 11:56

EM CONCLUSÃO

11/03/2013, 11:31

EM CONCLUSÃO

11/03/2013, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2013, 14:01

CERTIDAO - CERTIDAO

04/03/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2013, 09:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2013, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2013, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2013, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2013, 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2013, 13:50

Remessa

29/01/2013, 13:50

AO CURADOR DE AUSENTES

07/12/2012, 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com relatório e boleto de custa final.

06/12/2012, 11:26

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

05/12/2012, 10:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

05/12/2012, 10:17

À UNAJ

06/09/2012, 12:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/03/2012, 09:39

CERTIDAO - CERTIDAO

09/03/2012, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2012, 08:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/05/2011, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2011, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2011, 10:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/08/2010, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2010, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2010, 10:36

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

16/08/2010, 10:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - VISTAS AO DR. JOSÉ GALHARDO MARTINS CARVALHO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO AO SERVIDOR DA PGE/PA MAXSAEL HOLANDA DA COSTA;

16/07/2010, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/07/2010, 09:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 01 - AG REM. PGE

21/06/2010, 09:50

AGUARDANDO PUBLICACAO - DESP ORDINATÓRIO

15/06/2010, 12:17

DESPACHOS ORDINATORIOS

15/06/2010, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2010, 12:13

CARTA PRECATÓRIA - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/07/2008, 09:02

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - caixa 01

02/07/2008, 00:00

PROVIDENCIAR CITACAO - inicial cx 02

25/06/2008, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/06/2008, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/06/2008, 12:18

DESPACHO

20/06/2008, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2008, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/06/2008, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/06/2008, 14:17

AUTUAÇÃO

19/06/2008, 08:39

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 773763152

09/06/2008, 10:14

Sentença

•05/03/2026, 11:19

Sentença

•05/11/2025, 08:28

Decisão

•29/04/2025, 22:28

Despacho

•18/12/2023, 11:02

Despacho

•09/11/2023, 12:07