Execução de Título Extrajudicial 0806203-03.2023.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806203-03.2023.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0806203-03.2023.8.14.0024. DECISÃO Verifico que o feito foi extinto sem resolução do mérito em razão da homologação do desistência da parte autora. Portanto, considerando que a retração somente pode ocorrer até a sentença homologatória (REsp 1676883 PA 2017/0135069-3), o que não é o caso dos autos, INDEFIRO o pedido de desarquivamento dos autos. Publique-se. Intime-se. Itaituba (PA), 27 de outubro de 2023. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito Substituto

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 17:15

Decorrido prazo de ROSINALDA F. DIOGENES - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:28

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0806203-03.2023.8.14.0024. SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Após certa tramitação, vem o representante do requerente pleitear pela desistência do feito (ID nº 100466065). Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação; Assim, tendo em vista tal manifestação, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. INTIME-SE as partes pessoalmente, desde que não seja(m) patrocinada(s) por advogado(a)(s), ou apenas através deste(a)(s) pela via eletrônica ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Registre-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição no Sistema PJe. Itaituba (PA), 13 de setembro de 2023. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

13/09/2023, 19:16

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:00

Extinto o processo por desistência

13/09/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 08:56

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 08:55

Documentos

Decisão

•27/10/2023, 17:15

Sentença

•13/09/2023, 17:00

—

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ROSINALDA F. DIOGENES - ME em 06/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(18)