Petição Criminal 0001362-31.2010.8.14.0031 - TJPA

Petição Criminal 0001362-31.2010.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 14:35

Decorrido prazo de DR. ANTONIO ROSA RAMOS NETO em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 05:16

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 05:16

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de procedimento de restituição de coisa apreendida que dormita há mais de 12 anos, sem qualquer providência, valendo destacar que o requerente foi devidamente intimado para juntar o documento comprobatório da propriedade do veículo e restou silente nos autos (conforme certidão de fl. 16 – ID Num 76970210). Desse modo, infiro falta de interesse processual no prosseguimento do feito, por isso que, com fulcro no art. 485, inciso VI, segunda figura, do CPC, extingo o processo sem resolução de seu mérito. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Ciência ao MP. P. R. I. Moju, data do sistema. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 18:02

Processo migrado do sistema Libra

12/09/2022, 08:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00013621120108140031: - Classe Antiga: 326, Classe Nova: 1727. Munic pio atualizado: 4703 - Justificativa: RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00013623120108140031.

12/09/2022, 07:46

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 14:27

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DR. ANTONIO ROSA RAMOS NETO em 22/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Publicado Intimação em 15/09/2023.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Processo migrado do sistema Libra

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00013621120108140031: - Classe Antiga: 326, Classe Nova: 1727. Munic pio atualizado: 4703 - Justificativa: RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00013623120108140031.

Todas as movimentações(60)