Execução Fiscal 0001069-34.2010.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 14.507,12

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

A FAZENDA NACIONAL

Autor

MAUTA ENGENHARIA, CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAUTA ENGENHARIA, CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 07:20

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2024, 10:24

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 15:47

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:24

Processo Desarquivado

02/02/2024, 12:21

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 07:20

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:52

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 07:20

Decisão

•24/04/2024, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2024, 10:24

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 15:47

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:24

Processo Desarquivado

02/02/2024, 12:21

Decorrido prazo de MAUTA ENGENHARIA, CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:29

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 05:21

Arquivado Provisoramente

14/09/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. DOM PEDRO I N°41 QD 39 LT 41, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MAUTA ENGENHARIA, CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME Endereço: Nome: MAUTA ENGENHARIA, CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME Endereço: MUNICIPAL FARUK SALMEN, SN, KM 2,5 SALA 01, ZONA RURAL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Como a rescisão do parcelamento se deu em 11/12/2021, mantenha-se os autos em arquivo provisório, devendo-se observar o prazo prescricional, qual seja, 11.12.2026. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 12 de setembro de 2023 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0001069-34.2010.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 12:37

Processo Desarquivado

28/08/2023, 12:37

Arquivado Provisoramente

01/02/2023, 13:16

Processo Reativado

01/02/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 14:09

Processo Desarquivado

05/09/2022, 09:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:11

Arquivado Provisoramente

23/05/2022, 09:14

Processo Desarquivado

23/05/2022, 08:49

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 15:06

Conclusos para decisão

13/04/2022, 09:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:28

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 13:54

Conclusos para decisão

10/12/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:40

Conclusos para decisão

30/11/2021, 09:05

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/11/2021, 10:05

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/11/2021, 13:40

Processo migrado do sistema Libra

12/11/2021, 11:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010691220108140040: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 156. Munic pio atualizado: 5536 - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 7703. - Justificativa: Número da Certidão da Dívida Ativa: 20 2 08 001824-51 ; 20 6 08 010228-13 ; 20 6 08 010229-02. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00010693420108140040.

12/11/2021, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2021, 09:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/11/2021, 09:57

REMESSA INTERNA

04/11/2021, 08:50

Remessa

27/10/2021, 13:34

CERTIDAO - CERTIDAO

27/10/2021, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2021, 10:31

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

27/10/2021, 10:31

Desarquivamento - .

27/10/2021, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2021, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2021, 10:33

Incompetência - Incompetência

22/10/2021, 10:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/09/2021, 10:59

Desarquivamento - P.C.

10/09/2021, 10:30

Provisório - ARMÁRIO 2 ESTANTE 1

27/03/2014, 08:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2013, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2013, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2013, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2013, 10:59

CONCLUSOS

05/09/2013, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2013, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2013, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2013, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2013, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2013, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2013, 14:38

Remessa

28/08/2013, 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2013, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2013, 10:34

Remessa

28/08/2013, 10:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/04/2013, 22:20

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/04/2013, 21:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2013, 21:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/05/2012, 14:36

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00010691220108140040.

18/05/2012, 13:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - NÃO CITOU/NÃO PENHOROU

13/05/2011, 15:08

Comutação da pena

26/01/2011, 07:32

AGUARDANDO MANDADO

02/08/2010, 16:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/07/2010, 10:41

CITACAO

21/07/2010, 10:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/05/2010, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2010, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2010, 11:41

A SECRETARIA - Recebido por: JANAÍNA FERRO DE SOUSA PORFIRIO - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS.

24/05/2010, 13:41

DESPACHO

20/05/2010, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2010, 13:20

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JULIANA LIMA SOUTO - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS.

19/05/2010, 13:05

AUTUAÇÃO

12/05/2010, 12:25

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 243388932- Alteração da Parte de número :FAZENDA NACIONAL inclusão do AdvogadoALEKSEY LANTER CARDOSO

28/04/2010, 12:55

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 243388932- Exclusao da Parte de número :PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

28/04/2010, 12:53

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 243388932- Alteração da Parte de número :PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA Exclusão do AdvogadoALEKSEY LANTER CARDOSO

28/04/2010, 12:53

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 243388932- Inclusão da Parte: FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 12:52

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS . Usuario: 413947394

01/03/2010, 11:05

Decisão

•02/02/2024, 15:47

Decisão

•13/09/2023, 17:41

Decisão

•20/05/2022, 14:14

Decisão

•10/05/2022, 15:06

Decisão

•15/12/2021, 13:52

Decisão

•13/12/2021, 13:54

Decisão

•30/11/2021, 13:40