Monitória 0863043-51.2018.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0863043-51.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4, s/n, Edifício Sede III, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140 REQUERIDO: R. A. M. D COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP, RAIMUNDO ADMIR MARTINS DIAS Nome: R. A. M. D COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 1297, - de 541/542 a 1352/1353, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-120 Nome: RAIMUNDO ADMIR MARTINS DIAS Endereço: Avenida Fernando Guilhon, 1297, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-637 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0863043-51.2018.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. No caso em apreço, o(a) requerente afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do(a) requerido(a) o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I). Em análise preliminar, no exercício do juízo de admissibilidade da monitória, compreendo que estão presentes os pressupostos que a informam. Existe prova escrita, sem eficácia de título executivo, uma vez que o documento acostado indica, em tese, que a responsabilidade patrimonial pode ser exigida. Assim, sendo evidente o direito do(a) autor(a) (tutela de evidência), defiro a expedição de mandado de pagamento e concedo ao(s) requerido(s) o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701). Anoto que o(s) requerido(s) será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado (art. 701, § 1º, CPC/2015). Independentemente de prévia segurança do juízo, o(s) requerido(s) poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, embargos à ação monitória (art. 702, CPC/2015). Apresentados os embargos, intime-se o(a) requerente para responder no prazo de 15 (quinze) dias. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO conforme autorizado pelos PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º Belém /PA, 13 de setembro de 2023. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 305 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18101817544787300000006843238 1 -r-1-1. a. m. d. comercio varejista de materias de contrução eirelle - me Petição 18101817525806500000006843260 2-1-1-1-1-1-1.1. estatuto social in 247 06.01.2016-comprimido2 - copia - cópia Procuração 18101817531336500000006843267 3-1-1-1-1-1-1.2. dou nomeação dr. antonio machado Procuração 18101817532011200000006843271 4-1-1-1-1.3. dou contrataçãonwadv-1 Procuração 18101817532545300000006843272 5-1-1-1-1-1-1.4. extrato de ata do ca - 16.09.2013 - jcdf e autenticada-comprimido - cópia Procuração 18101817533622300000006843280 6-1.pará Procuração 18101817535187800000006843285 07-instrumento-1 Documento de Comprovação 18101817540493000000006843293 08 - calculo-1 Documento de Comprovação 18101817541183900000006843299 09-guia-1 Documento de Comprovação 18101817541641200000006843301 10-comprovante-1 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18101817543455600000006843307 Certidão Certidão 18102510013553400000006931287 Decisão Decisão 19012411295015200000007993122 Decisão Decisão 19012411295015200000007993122 Certidão Chamado Técnico Certidão 19022011394869700000008411566 Petição Petição 20051417445650100000016380109 PA 1244556 Petição 20051417445664600000016380110 PROCURAÇÃO BB2020 Procuração 20051417445669000000016380112 Certidão Certidão 22120109342947300000078764839 Petição Petição 22121609421093000000079278048 peticao Petição 22121609421108100000079687569 substabelecimentodemaisestados Procuração 22121609421152800000079687576 Solicitação de Habilitação Petição 23030315013019500000080177213 2017028267800008630435120188140301 Petição 23030315013037400000083274320 procuracaoreisebrandaoamapaepara Petição 23030315013073400000083274321 Habilitação nos autos Petição 23031113224556400000084049884 08630435120188140301 Petição 23031113224572300000084049885 ProcuracaoPA Procuração 23031113224603600000084049886 Petição Petição 23071212371409600000091298625 Petição de habilitação Petição 23071212371425500000091300029 2. Procuração BB 19-05-2023 livro 3723 Procuração 23071212371454800000091300030 3. NOLASCO - AP e PA - Banco do Brasil Procuração 23071212371487400000091300031 4. Estatuto BB Documento de Comprovação 23071212371526800000091300032 5. Ata Documento de Comprovação 23071212371610400000091300033

14/09/2023, 00:00

—

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAIMUNDO ADMIR MARTINS DIAS em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de R. A. M. D COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 18/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(45)