Monitória 0820002-68.2017.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0820002-68.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2865, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 REQUERIDO: PAMPA EXPORTACOES LTDA, RAFAEL TOMEDI, ADELQUI INACIO GREGIANIN, IZAFIRA DE SOUZA GREGIANIN, DEMORVAN JAIME TOMEDI, REJANE GUEDES TOMEDI Nome: PAMPA EXPORTACOES LTDA Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 8800, KM 9, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-000 Nome: RAFAEL TOMEDI Endereço: Rua Antônio Barreto, 82, AP 1001, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-050 Nome: ADELQUI INACIO GREGIANIN Endereço: Avenida Senador Lemos, 400, AP 2200, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 Nome: IZAFIRA DE SOUZA GREGIANIN Endereço: Avenida Senador Lemos, 400, AP 2200, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 Nome: DEMORVAN JAIME TOMEDI Endereço: LIN BONITA, 1480, RURAL, SARANDI - RS - CEP: 99560-000 Nome: REJANE GUEDES TOMEDI Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 981, AP 1900, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-240 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0820002-68.2017.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. No caso em apreço, o(a) requerente afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do(a) requerido(a) o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I). Em análise preliminar, no exercício do juízo de admissibilidade da monitória, compreendo que estão presentes os pressupostos que a informam. Existe prova escrita, sem eficácia de título executivo, uma vez que o documento acostado indica, em tese, que a responsabilidade patrimonial pode ser exigida. Assim, sendo evidente o direito do(a) autor(a) (tutela de evidência), defiro a expedição de mandado de pagamento e concedo ao(s) requerido(s) o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701). Anoto que o(s) requerido(s) será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado (art. 701, § 1º, CPC/2015). Independentemente de prévia segurança do juízo, o(s) requerido(s) poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, embargos à ação monitória (art. 702, CPC/2015). Apresentados os embargos, intime-se o(a) requerente para responder no prazo de 15 (quinze) dias. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO conforme autorizado pelos PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º Belém /PA, 13 de setembro de 2023. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 305 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17081014461221400000002132388 Procuração e substabelecimento 2017 - Advogados Procuração 17081014340302400000002137684 EstatutoSocial BANCO DO BRASIL20173 Documento de Comprovação 17081014344599500000002137693 cnpj BB Documento de Comprovação 17081014351347800000002137700 BOLETO DE CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 17081014352495600000002137703 Custas iniciais - comprovante Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 17081014353645000000002137710 RELATORIO DE CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 17081014354686000000002137713 CONTRATO 118.300.203 E NOTIFICAÇÕES - PAMPA Documento de Comprovação 17081014361116200000002137722 CALCULOS PARA AJUIZAMENTO Documento de Comprovação 17081014362391300000002137729 COMPROVANTE CNPJ PAMPA Documento de Comprovação 17081014364008300000002137737 PROVIMENTO Nº006-2012 - CORREGEDORIA BELEM Documento de Comprovação 17081014384886700000002137774 SENTENÇA. EXC.INCOMP. IMPROCEDENTE- 20-07-17 Documento de Comprovação 17081014395495900000002137796 Decisão Decisão 17101612052433500000002606510 Decisão Decisão 18042311535972500000004641462 Certidão Certidão 18110112032116000000007036176 CHAMADO TÉCNICO - IMPEDIMENTO JUIZ Documento de Comprovação 18110112031396700000007036184 Certidão Certidão 18111312103434500000007192969 CHAMADO - LISTA DE PROCESSOS - IMPEDIMENTO - 1ª LISTA Documento de Comprovação 18111312102328800000007192973 Decisão Decisão 19080508235375300000011496784 Decisão Decisão 19080508235375300000011496784 Ñ há tempo hábil p/ audiência Certidão 19080610440531600000011531730 Termo de Audiência Termo de Audiência 19100213363418400000012577589 0820002 Termo de Audiência 19100213363427400000012577590 Habilitação em processo Petição 22051108290477800000057859711 Petição PAMPA 0820002 Petição 22051108290606500000057859719 Procuração e substabelecimento - Junho 2021 Procuração 22051108290656600000057859725 Certidão Certidão 22120108355952400000078755665 Petição - indicação de endereços Petição 23012716541240000000081298276

14/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0618-16 (REQUERENTE)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de REJANE GUEDES TOMEDI em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEMORVAN JAIME TOMEDI em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de IZAFIRA DE SOUZA GREGIANIN em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADELQUI INACIO GREGIANIN em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL TOMEDI em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de IZAFIRA DE SOUZA GREGIANIN em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADELQUI INACIO GREGIANIN em 15/05/2025 23:59.

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