Monitória 0844050-23.2019.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0844050-23.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: NEW TIMBER AGENCIAMENTO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI Endereço: Estrada do Outeiro, 2252, Anexo B, Distrito industrial de Icoaraci, BELéM - PA - CEP: 66813-250 Nome: FLAVIO FERNANDES ALMEIDA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 615, Vila Moraes 66, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-085 Nome: TIAGO DE OLIVEIRA DIAS Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 2.940, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-050 Nome: NAPOLEAO NASCIMENTO DE ALMEIDA FILHO Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 615, Vila Moraes 66, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-085 Nome: SOCORRO DE MARIA FERNANDES ALMEIDA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 615, Vila Moraes 66, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-085 Nome: AUGUSTO CESAR DE ASSIS DIAS Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 2.940, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-050 Nome: EDILMA PINHEIRO DE OLIVEIRA DIAS Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 2.940, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-050 A citação por hora certa ocorre quando o oficial de justiça vai tentar citar o réu, mas nunca o localiza no endereço onde ele normalmente deveria estar. Diante disso, o meirinho percebe que réu está, na verdade, praticando manobras para não ser encontrado, buscando, com isso, evitar o início dos atos processuais, conforme se infere do artigo 252, do CPC. Se o oficial de justiça constatar realmente essa situação, a lei autoriza que ele marque determinado dia e horário para voltar no endereço do réu e, nesta data designada, tentar novamente citar o indivíduo. Caso ele não esteja mais uma vez presente, a citação considera-se realizada e presume-se que o réu tomou conhecimento da ação penal que irá seguir o seu curso normal. No caso vertente, não compete ao Juízo determinar a citação por hora certa, pois somente o Oficial de Justiça, no caso concreto, avaliando a hipótese poderá aplicar a regra prevista no artigo 252, do CPC. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº: 0844050-23.2019.8.14.0301 cite-se no endereço declinado no id 101622296. BELÉM/PA, 21 de dezembro de 2023

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 345, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 REQUERIDO: NEW TIMBER AGENCIAMENTO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI, FLAVIO FERNANDES ALMEIDA, TIAGO DE OLIVEIRA DIAS, NAPOLEAO NASCIMENTO DE ALMEIDA FILHO, SOCORRO DE MARIA FERNANDES ALMEIDA, AUGUSTO CESAR DE ASSIS DIAS, EDILMA PINHEIRO DE OLIVEIRA DIAS Nome: NEW TIMBER AGENCIAMENTO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI Endereço: Estrada do Outeiro, 2252, Anexo B, Distrito industrial de Icoaraci, BELéM - PA - CEP: 66813-250 Nome: FLAVIO FERNANDES ALMEIDA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 615, Vila Moraes 66, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-085 Nome: TIAGO DE OLIVEIRA DIAS Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 2.940, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-050 Nome: NAPOLEAO NASCIMENTO DE ALMEIDA FILHO Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 615, Vila Moraes 66, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-085 Nome: SOCORRO DE MARIA FERNANDES ALMEIDA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 615, Vila Moraes 66, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-085 Nome: AUGUSTO CESAR DE ASSIS DIAS Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 2.940, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-050 Nome: EDILMA PINHEIRO DE OLIVEIRA DIAS Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 2.940, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-050 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0844050-23.2019.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. No caso em apreço, o(a) requerente afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do(a) requerido(a) o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I). Em análise preliminar, no exercício do juízo de admissibilidade da monitória, compreendo que estão presentes os pressupostos que a informam. Existe prova escrita, sem eficácia de título executivo, uma vez que o documento acostado indica, em tese, que a responsabilidade patrimonial pode ser exigida. Assim, sendo evidente o direito do(a) autor(a) (tutela de evidência), defiro a expedição de mandado de pagamento e concedo ao(s) requerido(s) o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701). Anoto que o(s) requerido(s) será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado (art. 701, § 1º, CPC/2015). Independentemente de prévia segurança do juízo, o(s) requerido(s) poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, embargos à ação monitória (art. 702, CPC/2015). Apresentados os embargos, intime-se o(a) requerente para responder no prazo de 15 (quinze) dias. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO conforme autorizado pelos PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º Belém /PA, 13 de setembro de 2023. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 305 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19082114524314000000011789049 2-1. contrato liquidação 09-09-2016 Documento de Comprovação 19082114524354600000011789051 3-1. contrato liquidação 08-12-2016 Documento de Comprovação 19082114524376700000011789053 4-1. carta de fiança Documento de Comprovação 19082114524393600000011789054 5-1. autorização débito em conta Documento de Comprovação 19082114524410100000011789058 5-1. protesto operação 135297086 de 17-04-2019 Documento de Comprovação 19082114524469000000011789059 6-1. protesto operação 135297086 de 17-04-2019 parte 02 Documento de Comprovação 19082114524486200000011789060 7-1. extrato Documento de Comprovação 19082114524531100000011789061 8-1. planilha de cálculo Documento de Comprovação 19082114524549600000011789063 9. Procuração Procuração 19082114524567500000011789064 10. Substabelecimento Substabelecimento 19082114524600200000011789067 11. Ata Documento de Comprovação 19082114524627600000011789068 12. Estatuto Documento de Comprovação 19082114524644300000011789070 JUNTADA Petição 19082316152401500000011841164 juntada pa-1 Documento de Comprovação 19082316152409000000011841168 guia de custas iniciais - pa - new timber agenciamento e exportacao de madeiras ltda-1-1 Documento de Comprovação 19082316152416800000011841169 portal jurídico-1 Documento de Comprovação 19082316152432800000011841170 relatorio-1-1 Documento de Comprovação 19082316152439300000011841171 Custas iniciais pgs. Certidão 19092012140302800000012352820 De Conta do Processo Relatório 19092012140312600000012352825 Tela PJe (custas) Documento de Comprovação 19092012140317800000012353281 quitação custas iniciais Certidão 19100315093445400000012607976 Decisão Decisão 20051809465046000000016387658 Decisão Decisão 20051809465046000000016387658 HABILITAÇÂO Petição 22120903312766300000079008268 4616499-01dw-habilitação bb 2022 Documento de Comprovação 22120903312782200000079231962 4616499-02dw-2-subs_1 Procuração 22120903312812900000079231963 4616499-03dw-13-sub_1 Procuração 22120903312858700000079231964 Habilitação nos autos Petição 23050322165939500000087228577 Petição Petição 23051009110010200000087575772 Certidão Certidão 23062808081230000000090427945 Petição Providências Petição 23080416211196000000092684719

14/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(99)