Cumprimento de sentença 0800398-83.2020.8.14.0021 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800398-83.2020.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: MANOEL CLAUDIO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ELDIO THIAGO TEIXEIRA NEVES, DANIELLE FONSECA SILVA Parte Requerida: ELIZEU FERREIRA DE SOUZA LUZ e outros Advogado(s) do reclamado: ANDERSON FRANCISCO MATOS BESTEIRO, SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA Despacho: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, devendo, em caso positivo, apresentar os termos respectivos. Sem prejuízo, em atenção ao Princípio da Cooperação, ficam as partes desde logo intimadas para indicar a este juízo os pontos de fato e de direito que entendem importantes para o julgamento da causa, destacando, primeiro, os pontos que entendem restar incontroversos e, em segundo, aqueles controvertidos. Quanto aos pontos de fato controvertidos, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir para subsidiar a sua tese, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso requeiram prova pericial, devem as partes fazer a indicação expressa do tipo de perícia e do objeto sobre o qual ela deverá recair, além de apresentar os quesitos que entendem pertinentes para a elucidação da controvérsia. Observo, desde logo, que a prova pericial será INDEFERIDA caso a prova do fato não dependa do conhecimento especial de técnico, for desnecessária em vista de outras já produzidas ou quando a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, do CPC). Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além dos demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para cumprimento da diligência. Intimem-se as partes. Escoado o prazo assinalado, não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão saneadora e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 357, do CPC, ou, se for o caso, para julgamento antecipado do mérito, conforme o art. 355, I, do CPC. P. R. I. C. Igarapé-Açu/PA, datado e assinado eletronicamente. Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo n.º: 0800398-83.2020.8.14.0021 Parte

14/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de ELIZEU DA CONCEICAO OLIVEIRA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL CLAUDIO GOMES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Publicado Despacho em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELIZEU DA CONCEICAO OLIVEIRA em 09/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

Conclusos para despacho

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