Execução Fiscal 0804153-85.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 47.055,96

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

B IMPORTADOS LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:43

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:55

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.

05/10/2022, 03:46

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:17

Juntada de identificação de ar

25/08/2022, 06:24

Todas as movimentações(49)

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:43

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•07/02/2019, 11:00

Despacho

•01/02/2022, 09:38

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legal

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Acessibilidade

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17/04/2024, 05:55

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.

05/10/2022, 03:46

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:17

Juntada de identificação de ar

25/08/2022, 06:24

Expedição de Carta.

03/08/2022, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:52

Juntada de identificação de ar

07/07/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição

13/06/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:09

Juntada de identificação de ar

30/05/2022, 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 09:23

Decorrido prazo de B IMPORTADOS LTDA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:20

Publicado Despacho em 08/03/2022.

09/03/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o solicitado pela Fazenda Pública quanto ao pedido de apensamento desta ação ao processo de n.º 0831445-79.2018.8.14.0301 (cautelar fiscal). Também defiro a renovação da citação por via postal no novo endereço indicado pela exequente em sua última manifestação. P.R.I. Belém, 01/02/2022. Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara de Execuções Fiscais

07/03/2022, 00:00

Apensado ao processo 0831445-79.2018.8.14.0301

04/03/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:01

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2021 23:59.

06/03/2021, 01:29

Apensado ao processo 0868242-54.2018.8.14.0301

02/03/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 11:00

Conclusos para despacho

01/02/2019, 11:45

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 10:22

Despacho

•04/03/2022, 14:28

Despacho

•26/02/2024, 11:22

Despacho

•21/03/2024, 13:31

Decisão

•07/05/2025, 12:12

Decisão

•04/03/2026, 09:43