Reintegração / Manutenção de Posse 0808909-52.2019.8.14.0006 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0808909-52.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808909-52.2019.8.14.0006. REQUERENTE: DIMAS FERREIRA PINTO Endereço: Passagem Bom Sossego, 530, em frente a farmácia, Bom Sossego, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-236 PARTE REQUERIDA: Nome: INVASORES Endereço: Rua Frei Damião, 530, INVASORES DO SITIO DO DIMAS, PRX. RUA FREI DAMIAO, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-236 Nome: Deivid Abreu Monteiro Endereço: Rua Frei Damião, 530, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-236 Nome: Ana Paula de Carvalho Carrera Endereço: Rua Frei Damião, 530, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-236 Nome: Antonio William Martins Endereço: Rua Frei Damião, 530, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-236 Nome: José Ricardo Nascimento da Silva Endereço: Rua Frei Damião, 530, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-236 Nome: Elizeu dos Santos de Lima Endereço: Rua Frei Damião, 530, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-236 Nome: Irlene Nascimento de Oliveira Endereço: Rua Frei Damião, 530, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-236 Nome: Thiago Santos de Lima Endereço: Rua Frei Damião, 530, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-236 Nome: Marcelo dos Anjos Oliveira Endereço: Rua Frei Damião, 530, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-236 Nome: Adalberto Moraes Sillé Endereço: Rua Frei Damião, 530, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-236 Nome: Alcione Alves Medeiros Endereço: Rua Frei Damião, 530, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-236 Nome: Tayane da Costa Endereço: Rua Frei Damião, 530, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-236 Nome: Mariluci dos Anjos Oliveira Endereço: Rua Frei Damião, 530, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-236 Nome: Marcia Araújo da Costa Endereço: Rua Frei Damião, 530, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-236 Nome: Odinéia Alves Medeiros Endereço: Rua Frei Damião, 530, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-236 Nome: Paulo Sérgio da Conceição Fonseca Endereço: Rua Frei Damião, 530, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-236 Nome: Valdinéia Medeiros de Assunção Endereço: Rua Frei Damião, 530, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-236 Nome: Rosilene Mendes da S. Bronze Endereço: Rua Frei Damião, 530, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-236 Nome: Carlos Augusto de Oliveira Gomes Endereço: Rua Frei Damião, 530, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-236 Nome: José Valdivino F. da Costa Endereço: Rua Frei Damião, 530, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-236 ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) DECISÃO Em análise aos autos, observo a existência do pedido juntado sob o ID nº 99133769, requerendo “REUNIÃO com a COMISSÃO DE SOLUÇÃO FUNDIÁRIA” e ainda a existência da portaria Nº 1364/2023-GP, de 29 DE MARÇO DE 2023, que instituiu sobre a Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Estado do Pará e os termos do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 828, no qual determinou-se a adoção de um regime de transição para a retomada da execução de desocupações coletivas e despejos. DETERMINO o encaminhamento dos presentes autos para o 7º CEJUSC da Capital, para atuação da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Estado do Pará. Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais. Ananindeua/PA, datado e assinado. CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO Juíza de Direito Substituta designada para a 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua por meio da Portaria nº 2.616/2.023-GP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PARTE

15/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(41)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDUARDO MENDONCA DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Todas as movimentações(349)

Todos os documentos(36)