Apelação Cível 0001967-78.2013.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

Autor

P M M GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE MARABA

Terceiro

MARE CIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM

Representa: Réu

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR 18435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/11/2023, 13:46

Baixa Definitiva

14/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de MARE CIMENTO LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:17

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:38

Conhecido o recurso de MARE CIMENTO LTDA - CNPJ: 05.659.785/0016-09 (APELADO) e não-provido

13/09/2023, 15:23

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:43

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 08:43

Cancelada a movimentação processual

02/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de parecer

01/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 00:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/06/2021, 23:08

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/11/2023, 13:46

Baixa Definitiva

14/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de MARE CIMENTO LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:17

Publicado Intimação em 18/09/2023.

Documentos

Decisão

•14/09/2023, 09:38

Decisão

•13/09/2023, 15:23

18/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:38

Conhecido o recurso de MARE CIMENTO LTDA - CNPJ: 05.659.785/0016-09 (APELADO) e não-provido

13/09/2023, 15:23

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:43

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 08:43

Cancelada a movimentação processual

02/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de parecer

01/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 00:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/06/2021, 23:08

Conclusos para decisão

17/05/2021, 09:07

Cancelada a movimentação processual

17/05/2021, 09:06

Recebidos os autos

14/05/2021, 13:14

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 13:13

Decisão

•27/06/2021, 23:08

Documento de Migração

•14/05/2021, 12:16

Documento de Migração

•14/05/2021, 12:16

Documento de Migração

•14/05/2021, 12:15

Documento de Migração

•14/05/2021, 12:15