Execução Fiscal 0002905-03.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2014

Valor da Causa

R$ 90.178,65

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

N S DIAS INFORMATICA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 13/08/2025

18/08/2025, 09:23

Decorrido prazo de N S DIAS INFORMATICA - EPP em 23/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:29

Publicado Sentença em 02/07/2025.

08/07/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 05:39

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:08

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 10:10

Processo Desarquivado

24/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de N S DIAS INFORMATICA - EPP em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 02:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:33

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:42

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 13/08/2025

18/08/2025, 09:23

Decorrido prazo de N S DIAS INFORMATICA - EPP em 23/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:29

Publicado Sentença em 02/07/2025.

08/07/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 10:08

Decisão

•14/09/2023, 10:25

08/07/2025, 05:39

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:08

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 10:10

Processo Desarquivado

24/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de N S DIAS INFORMATICA - EPP em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 02:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:33

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal. Com aplicação das teses reconhecidas no REsp nº. 1.340.553 ao caso em comento, o prazo previsto para o reconhecimento da prescrição intercorrente se iniciou com a primeira remessa dos autos após a citação da parte executada, em 23.01.2019 (ID Num. 12836113 - Pág. 1), passando a contar com a previsão final no dia 23.01.25. Alcançada a data final, promova o desarquivamento provisório devendo, em ato contínuo, intimar o exequente, para que no prazo de 15 dias se manifeste sobre a prescrição, conforme art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. P. I. Cumpra-se. Parauapebas/PA, 13 de setembro de 2023 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

15/09/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

14/09/2023, 10:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:25

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 10:56

Processo Desarquivado

29/08/2023, 10:56

Arquivado Provisoramente

02/02/2023, 11:35

Processo Reativado

02/02/2023, 11:34

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2022, 11:25

Conclusos para decisão

27/09/2022, 10:11

Processo Desarquivado

06/09/2022, 09:59

Arquivado Provisoramente

14/02/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 09:16

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 09:02

Processo migrado do Sistema Libra

21/09/2019, 10:49

REMESSA INTERNA

19/09/2019, 08:31

REMESSA INTERNA

27/08/2019, 10:57

Remessa

26/08/2019, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2019, 10:19

CERTIDAO - CERTIDAO

26/08/2019, 10:19

OUTROS

28/06/2019, 17:32

OUTROS

02/04/2019, 12:32

A SECRETARIA

27/03/2019, 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/03/2019, 11:50

Execução frustrada - Execução frustrada

01/03/2019, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2019, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2019, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2019, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2019, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2019, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2019, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2019, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2019, 13:52

OUTROS

01/02/2019, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190034239458

31/01/2019, 10:03

Remessa

31/01/2019, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2019, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2019, 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190034239264

31/01/2019, 10:03

Remessa

31/01/2019, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2019, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2019, 10:03

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 14:03

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

17/01/2019, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2019, 14:01

OUTROS

10/01/2019, 16:17

OUTROS

20/11/2018, 15:47

OUTROS

13/11/2018, 14:04

OUTROS

31/10/2018, 09:13

OUTROS

02/10/2018, 13:27

A SECRETARIA

28/09/2018, 14:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/09/2018, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2018, 14:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2018, 14:23

OUTROS

30/08/2018, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2018, 09:01

CERTIDAO - CERTIDAO

24/08/2018, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2018, 08:33

OUTROS

08/06/2018, 14:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:06

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:06

OUTROS

07/05/2018, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2018, 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2018, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2018, 13:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180164103010

24/04/2018, 13:21

Remessa

24/04/2018, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2018, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2018, 13:21

OUTROS

05/04/2018, 12:32

OUTROS

23/03/2018, 13:46

OUTROS

08/08/2017, 14:02

PROVIDENCIAR CITACAO

12/06/2017, 15:59

PROVIDENCIAR A. R.

01/08/2014, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2014, 11:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

31/07/2014, 10:15

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

31/07/2014, 10:15

À UNAJ

11/07/2014, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 15:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 15:25

PROVIDENCIAR CITACAO

13/05/2014, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2014, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2014, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2014, 11:00

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

13/05/2014, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

13/05/2014, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

13/05/2014, 11:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/05/2014, 10:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/03/2014, 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

25/03/2014, 12:59

Remessa

24/03/2014, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2014, 11:20

Decisão

•27/09/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 09:16

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 09:02

Documento de Migração

•21/09/2019, 10:48