Cumprimento de sentença 0879181-25.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Desapropriação
Intervenção do Estado na Propriedade
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/12/2020
Valor da Causa
R$ 20.730,00
Órgão julgador
3ª Vara de Fazenda da Capital
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda de Belém
Partes do Processo
ERICA PAULA ANDRADE CRUZ,
Terceiro
LUIS MANOEL SARAIVA NETO
Terceiro
ERICA PAULA ANDRADE CRUZ,
Reu
LUIS MANOEL SARAIVA NETO
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
JOEL DE SOUZA ANDRADE
OAB/PA 29920
·
CPF
012.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
30/01/2026, 18:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 13:26
Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 09:34
Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 09:33
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2025, 11:31
Conclusos para despacho
30/10/2025, 10:23
Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2025, 10:21
Transitado em Julgado em 29/07/2025
07/10/2025, 12:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.
03/08/2025, 02:14
Juntada de Petição de petição
10/07/2025, 20:20
Juntada de Petição de petição
10/07/2025, 20:19
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 08:55
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 08:55
Julgado procedente o pedido
10/06/2025, 14:12
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Conclusos para despacho
30/01/2026, 18:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 13:26
Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 09:34
Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 09:33
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2025, 11:31
Conclusos para despacho
30/10/2025, 10:23
Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2025, 10:21
Transitado em Julgado em 29/07/2025
07/10/2025, 12:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.
03/08/2025, 02:14
Juntada de Petição de petição
10/07/2025, 20:20
Juntada de Petição de petição
10/07/2025, 20:19
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 08:55
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 08:55
Julgado procedente o pedido
10/06/2025, 14:12
Conclusos para julgamento
10/06/2025, 11:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/06/2025, 11:19
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 11:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.
11/05/2025, 02:53
Juntada de Petição de petição
09/04/2025, 16:47
Publicado Despacho em 20/03/2025.
21/03/2025, 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025, 03:51
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 10:17
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 10:17
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025, 12:41
Conclusos para despacho
13/03/2025, 12:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/03/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 09:14
Juntada de Petição de laudo de perícia
06/02/2025, 10:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.
06/02/2025, 02:04
Decorrido prazo de ERICA PAULA ANDRADE CRUZ, em 16/12/2024 23:59.
29/12/2024, 00:52
Decorrido prazo de ERICA PAULA ANDRADE CRUZ, em 10/12/2024 23:59.
24/12/2024, 04:17
Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024, 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024, 04:11
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 13:29
Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 13:22
Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 13:22
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024, 13:06
Conclusos para despacho
29/08/2024, 12:43
Cancelada a movimentação processual
29/08/2024, 12:43
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/05/2024, 10:47
Juntada de Certidão
17/05/2024, 10:47
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/01/2024, 08:24
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 08:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 07:20
Juntada de Petição de petição
20/09/2023, 12:48
Publicado Decisão em 18/09/2023.
18/09/2023, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023, 00:15
Juntada de Petição de petição
15/09/2023, 10:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESTADO DO PARÁ REU: ERICA PAULA ANDRADE CRUZ,, Nome: ERICA PAULA ANDRADE CRUZ, Endereço: Passagem Leal, 36, entre a Roso Danin e Cipriano Santos, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66070-310 DECISÃO I - Considerando que o processo se encontra suficientemente instruído, não havendo necessidade de produção de outras provas, haja vista que as provas documentais existentes nos autos são o bastante para o julgamento da ação, bem como que a causa não apresenta questões complexas de fato e de direito, abrevio o procedimento e passo ao julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355, inciso I, do CPC/2015. II - Com vistas a se evitar decisão-surpresa, intimem-se as partes em prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, garantindo-se a observância do art. 183 do CPC. III - Tendo em vista que já consta dos autos a manifestação do Ministério Público do Estado do Pará, determino à UPJ que, observando o disposto no artigo 26 da Lei 8.328, de 29 de dezembro de 2015, adote as providências necessárias para o cálculo, cobrança e consequente recolhimento das custas processuais finais, ressalvados os casos de gratuidade da justiça; certificando nos autos, ademais, a respectiva regularidade. IV - Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, datado conforme assinatura eletrônica. Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda da Capital PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0879181-25.2020.8.14.0301 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90)
15/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 10:06
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 10:06
Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2023, 12:35
Conclusos para decisão
17/07/2023, 11:52
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/06/2023 23:59.
16/07/2023, 03:21
Juntada de Petição de petição
28/04/2023, 12:52
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023, 12:06
Conclusos para despacho
17/05/2022, 12:02
Juntada de Certidão
17/05/2022, 11:53
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021, 00:57
Juntada de Petição de petição
19/10/2021, 21:45
Decorrido prazo de ERICA PAULA ANDRADE CRUZ, em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 01:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021, 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021, 00:05
Publicado Despacho em 29/09/2021.
30/09/2021, 00:05
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 11:20
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 11:20
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021, 08:48
Cancelada a movimentação processual
24/09/2021, 11:55
Conclusos para despacho
24/09/2021, 11:55
Juntada de Petição de laudo pericial
16/09/2021, 11:22
Juntada de Petição de laudo pericial
10/09/2021, 17:39
Juntada de Petição de laudo pericial
31/08/2021, 09:08
Juntada de Outros documentos
20/08/2021, 20:56
Juntada de Petição de diligência
17/08/2021, 16:05
Juntada de Petição de Petição
17/08/2021, 12:14
Juntada de Petição de petição
17/08/2021, 00:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021, 14:14
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 13:13
Expedição de Mandado.
13/08/2021, 13:03
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2021, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021, 16:48
Juntada de Petição de laudo pericial
20/07/2021, 19:07
Conclusos para decisão
06/07/2021, 11:04
Decorrido prazo de LUIS MANOEL SARAIVA NETO em 02/07/2021 23:59.
05/07/2021, 00:51
Juntada de Petição de petição
30/06/2021, 23:52
Juntada de Petição de laudo pericial
30/06/2021, 09:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:52
Juntada de Petição de certidão
21/06/2021, 10:01
Juntada de Petição de Petição
21/06/2021, 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2021, 20:38
Juntada de Petição de certidão
13/06/2021, 20:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2021, 19:55
Juntada de Petição de diligência
13/06/2021, 19:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021, 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021, 14:10
Expedição de Mandado.
10/06/2021, 10:52
Expedição de Mandado.
10/06/2021, 10:51
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 10:51
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 10:47
Expedição de Mandado.
10/06/2021, 10:16
Conclusos para despacho
10/06/2021, 08:37
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021, 13:07
Juntada de Petição de petição
27/05/2021, 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021, 11:32
Juntada de Petição de réplica
30/03/2021, 14:33
Conclusos para despacho
22/03/2021, 12:45
Juntada de Petição de Petição
19/03/2021, 16:22
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 12:46
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021, 12:13
Conclusos para despacho
11/03/2021, 12:02
Juntada de Petição de petição
05/03/2021, 14:20
Juntada de Certidão
27/02/2021, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021, 11:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2021, 12:17
Juntada de Petição de certidão
14/01/2021, 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2021, 11:28
Expedição de Mandado.
12/01/2021, 12:39
Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2021, 12:25
Conclusos para decisão
07/01/2021, 13:07
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021, 12:04
Distribuído por sorteio
21/12/2020, 23:21
Documentos
Despacho
•
12/11/2025, 09:33
Despacho
•
30/10/2025, 11:31
Sentença
•
11/06/2025, 08:55
Sentença
•
10/06/2025, 14:12
Despacho
•
18/03/2025, 10:17
Despacho
•
13/03/2025, 12:41
Despacho
•
14/11/2024, 13:22
Despacho
•
29/08/2024, 13:06
Decisão
•
14/09/2023, 10:06
Decisão
•
28/08/2023, 12:35
Despacho
•
28/04/2023, 10:58
Despacho
•
26/04/2023, 12:06
Decisão do 2º Grau
•
17/05/2022, 11:53
Despacho
•
27/09/2021, 11:20
Despacho
•
27/09/2021, 08:48
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Despacho
•
12/11/2025, 09:33
Despacho
•
30/10/2025, 11:31
Sentença
•
11/06/2025, 08:55
Sentença
•
10/06/2025, 14:12
Despacho
•
18/03/2025, 10:17
Despacho
•
13/03/2025, 12:41
Despacho
•
14/11/2024, 13:22
Despacho
•
29/08/2024, 13:06
Decisão
•
14/09/2023, 10:06
Decisão
•
28/08/2023, 12:35
Despacho
•
28/04/2023, 10:58
Despacho
•
26/04/2023, 12:06
Decisão do 2º Grau
•
17/05/2022, 11:53
Despacho
•
27/09/2021, 11:20
Despacho
•
27/09/2021, 08:48
Decisão
•
13/08/2021, 13:02
Decisão
•
13/08/2021, 12:47
Decisão
•
10/08/2021, 12:29
Despacho
•
10/06/2021, 10:47
Despacho
•
09/06/2021, 13:07
Despacho
•
18/03/2021, 12:46
Despacho
•
18/03/2021, 12:13
Documento de Comprovação
•
27/02/2021, 12:27
Decisão
•
12/01/2021, 12:38
Decisão
•
12/01/2021, 12:25