Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: K. B. OLIVEIRA LIRA EIRELI - ME
REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA RELATÓRIO A requerente ingressou com a presente ação em face do requerido. A parte autora manifestou-se em petição (ID 5000421) requerendo a desistência da ação. FUNDAMENTAÇÃO Uma vez requerida a desistência é caso de encerramento do processo. O inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015 prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito no caso da desistência do autor, porém, a condiciona ao consentimento do réu caso já tenha sido oferecida contestação. Considerando que no presente feito a parte requerida não foi citada, não existe óbice à homologação da desistência. DISPOSITIVO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0826697-04.2018.8.14.0301
Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Custas pelo requerente, nos termos do art. 90, caput, do CPC/2015, suspendendo-se, contudo, a exigibilidade face a assistência judiciária gratuita deferida, enquanto perdurar a condição de hipossuficiência, observado o disposto no art.98, §3º, do CPC/2015. Fica autorizado o desentranhamento de documentos por quem os juntou, exceto a procuração, substituindo-os por cópias que poderão ser declaradas autênticas pelo patrono nos termos do artigo 425, IV, do CPC/2015, devendo o cartório certificar o ato de desentranhamento. Decorrido o prazo legal, certificar o trânsito em julgado, dar baixa nos registros e arquivar. Fazer as anotações e tomar as cautelas de praxe. P.R.I.C. Belém/PA, 13/09/2023. Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18032620570724900000004306379 1 procuração e declaração Procuração 18032620502792800000004306436 2 CNPJ Documento de Identificação 18032620504637300000004306439 3 FICHA DE INSCRIÇÃO CADASTRAL Documento de Identificação 18032620510291900000004306441 4 alteração contrato social Documento de Identificação 18032620512297800000004306443 5 Contrato Social Documento de Identificação 18032620514784500000004306444 6 Contrato Social Documento de Identificação 18032620521237700000004306446 7 Contrato Social Documento de Identificação 18032620523141200000004306448 8 Contrato Social Documento de Identificação 18032620525526700000004306451 9 Contrato Social Documento de Identificação 18032620532074100000004306455 10 Comprovante de residencia Documento de Identificação 18032620534492700000004306458 11 RG Documento de Identificação 18032620540321000000004306460 12 cédula de credito Documento de Comprovação 18032620542643400000004306462 13 cédula de credito Documento de Comprovação 18032620545310100000004306464 14 cédula de credito Documento de Comprovação 18032620551320800000004306465 15 extrato bancario 2016.2017 Documento de Comprovação 18032620553821400000004306466 16 BCB - Calculadora do cidadão Documento de Comprovação 18032620555751900000004306468 Decisão Decisão 18042311251170100000004636421 Petição de desistência Petição 18051608155859400000004928079 Certidão Certidão 18052109560365100000004983216 Decisão Decisão 18062610095791700000005362285 Certidão Certidão 18111310502474200000007189828 CHAMADO - LISTA DE PROCESSOS - IMPEDIMENTO - 1ª LISTA Documento de Comprovação 18111310501388000000007189834 Certidão Certidão 22120106494843700000078752782 Certidão Certidão 23071210183177000000091277152 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23071910463855400000091665518 Certidão Certidão 23071910474164800000091665519 PJE COR COMPROVANTE DE PROTOCOLO - PROC. 0002780-17.2023.2.00.0814 Documento de Comprovação 23071910474183200000091665520