Procedimento Comum Cível 0800167-40.2022.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

IVON GLEIDSTON SILVA NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA DE CASSIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/PA 28841·CPF·Representa: Autor

VINICIUS AUGUSTO SANTOS NOGUEIRA

OAB/PA 26893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de IVON GLEIDSTON SILVA NUNES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 21:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2025, 21:55

Juntada de despacho

09/10/2025, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:36

Juntada de Petição de apelação

12/07/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:28

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 13:28

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de IVON GLEIDSTON SILVA NUNES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 16:20

Despacho

•25/01/2022, 18:56

26/10/2025, 21:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2025, 21:55

Juntada de despacho

09/10/2025, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:36

Juntada de Petição de apelação

12/07/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:28

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 19:34

Juntada de Petição de Petição

19/05/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0800167-40.2022.8.14.0133 DECISÃO 1. Já citado o requerido, apresentada Contes

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2022, 12:13

Conclusos para decisão

05/05/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVON GLEIDSTON SILVA NUNES REU: E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0800167-40.2022.8.14.0133 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 10:47

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2022, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 19:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/02/2022, 13:51

Conclusos para decisão

17/02/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0800167-40.2022.8.14.0133 DESPACHO A parte requerente ingressa rogando o pálio da gratuidade da justiça. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem i

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:56

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:20

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 17:47

Conclusos para decisão

20/01/2022, 17:47

Despacho

•18/02/2022, 13:51

Despacho

•18/02/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:11

Decisão

•10/05/2022, 12:13

Decisão

•16/05/2022, 12:15

Sentença

•11/06/2024, 13:28

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 14:29

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 14:29

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 14:29

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:38

Todos os documentos(25)

Despacho

•24/01/2022, 16:20

Despacho

•25/01/2022, 18:56

Despacho

•18/02/2022, 13:51

Despacho

•18/02/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:11

Decisão

•10/05/2022, 12:13

Decisão

•16/05/2022, 12:15

Sentença

•11/06/2024, 13:28

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 14:29

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 14:29

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 14:29

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:38

Despacho

•28/08/2024, 16:21

Despacho

•29/08/2024, 14:57

Decisão

•17/10/2024, 10:23

Decisão

•18/10/2024, 10:15

Despacho

•05/12/2024, 09:50

Despacho

•05/12/2024, 14:56

Decisão

•22/08/2025, 12:51

Decisão

•22/08/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 21:56