Tutela Cautelar Antecedente 0804011-61.2018.8.14.0028 - TJPA

Tutela Cautelar Antecedente 0804011-61.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 12:20

Juntada de decisão

15/02/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM TUTELA DE EVIDÊNCIA C/C AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. ENGENHEIRA SANITARISTA. PLEITO DE ISONOMIA ENGENHEIRO CIVIL. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA PARA TAL FIM. ÓBICE PREVISTO PELA SÚMULA VINCULANTE N. 37 DO STF. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, etc., Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de apelação cível e negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sessão realizada no período de quatro a doze do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três. Turma julgadora: Desembargadores Célia Regina de Lima Pinheiro (Presidente/Vogal), Roberto Gonçalves de Moura (Relator) e Maria Elvina Gemaque Taveira (Vogal). Belém/PA, 12 de dezembro de 2023. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MONICA ANDREZA RIBEIRO AMARAL APELADO: MUNICIPIO DE MARABA DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, 0804011-61.2018.8.14.0028 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) recebo o recurso de apelação (Id. 8322056) nos dois efeitos. À Procuradoria de Justiça, na qualidade de custus legis, para os devidos fins. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP. Belém, 11 de março de 2022. Des. Roberto Gonçalves De Moura, Relato

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por motivo de foro íntimo, declaro suspeição para atuar nos presentes autos, nos termos do art. 145 do Código de Processo Civil e art. 221 do Regimento Interno do tribunal de Justiça do Estado do Pará. Remetam-se os autos à Secretaria para devida redistribuição. Publique-se. Belém (Pa), 04 de março de 2022. EZILDA PASTANA MUTRAN Desembargadora do TJ/Pa

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:57

Juntada de Petição de apelação

08/06/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:43

Julgado improcedente o pedido

12/05/2021, 16:39

Documentos

Despacho

•28/08/2018, 12:01

Despacho

•11/10/2018, 13:36

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

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