Execução de Título Extrajudicial 0800715-33.2023.8.14.0003 - TJPA

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:47

Decorrido prazo de ADRIA ALEXANDRA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:06

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de AUGUSTO PICANCO GOMES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 07:02

Decorrido prazo de ADRIA ALEXANDRA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 07:02

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800715-33.2023.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE(S): Nome: ADRIA ALEXANDRA DA SILVA Endereço: ESTRADA PAES DE CARVALHO, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: AUGUSTO PICANCO GOMES Endereço: ESTRADA DO SENA, ENTRADA PELO RAMAL DOS MORROS LADO DIREITO, RAMAL DOS MORROS, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 SENTENÇA Vistos, etc. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, há nos autos certidão do Sr. Oficial de Justiça, certificando que, após devidamente citada acerca da presente ação de execução, não foram encontrados bens passíveis de penhora com a parte executada. Nesse diapasão, dispõe a Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifo nosso) Dessa forma, em consonância ao disposto acima, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que fora recebido e processado sob o rito da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente sentença como MANDADO / OFÍCIO. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas de praxe. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

09/02/2024, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/02/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de diligência

17/11/2023, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de ADRIA ALEXANDRA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:32

Decorrido prazo de ADRIA ALEXANDRA DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 02:21

Decorrido prazo de AUGUSTO PICANCO GOMES em 21/09/2023 23:59.

24/09/2023, 03:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 09:51

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Nome: ADRIA ALEXANDRA DA SILVA Endereço: ESTRADA PAES DE CARVALHO, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 EXECUTADO(A)(S): Nome: AUGUSTO PICANCO GOMES Endereço: ESTRADA DO SENA, ENTRADA PELO RAMAL DOS MORROS LADO DIREITO, RAMAL DOS MORROS, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DESPACHO – MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800715-33.2023.8.14.0003 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RITO DA LEI Nº 9.099/95 Recebo a inicial, adotando o rito da Lei nº 9.099/95. 2. Sem custas, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95; 3. Cite(m)-se o(s) devedor(es), para, querendo, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida e acréscimos. 4. Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder de imediato à penhora de tantos bens quanto o necessário para a satisfação do débito indicado na petição inicial e sua avaliação, se for o caso, lavrando-se o respectivo auto. 5. Realizada a penhora, será designada audiência de conciliação, onde o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95). 6. Caso não seja encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95; 7. Se acaso a penhora recair em bens imóveis, intime-se o cônjuge do executado (artigo 842 do CPC), competindo ao exequente independentemente de mandado proceder a devida averbação com a cópia do autor ou termo de penhora, para conhecimento de terceiros, sob sua responsabilidade, na forma do artigo 844 do CPC. 8. Cumpra-se, servindo cópia da presente missiva como MANDADO DE CITAÇÃO e PENHORA. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042216360470300000086604309 INICIAL pdf Petição 23042216360488700000086604310 CALCULO DEZEMBRO 2021 Documento de Comprovação 23042216360525800000086604311 CALCULO JANEIRO 2022 Documento de Comprovação 23042216360556200000086604312 CALCULO FEVEREIRO 2022 Documento de Comprovação 23042216360587600000086604313 CALCULO MARÇO 2022 Documento de Comprovação 23042216360620600000086604314 CALCULO ABRIL 2022 Documento de Comprovação 23042216360654500000086604315 CALCULO MAIO 2022 Documento de Comprovação 23042216360689400000086604316 NOTAS PROMISSÓRIAS Documento de Comprovação 23042216360723400000086604317 PROCURAÇÃO ADRIA Procuração 23042216360814800000086604318

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Nome: ADRIA ALEXANDRA DA SILVA Endereço: ESTRADA PAES DE CARVALHO, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 EXECUTADO(A)(S): Nome: AUGUSTO PICANCO GOMES Endereço: ESTRADA DO SENA, ENTRADA PELO RAMAL DOS MORROS LADO DIREITO, RAMAL DOS MORROS, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DESPACHO – MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800715-33.2023.8.14.0003 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RITO DA LEI Nº 9.099/95 Recebo a inicial, adotando o rito da Lei nº 9.099/95. 2. Sem custas, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95; 3. Cite(m)-se o(s) devedor(es), para, querendo, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida e acréscimos. 4. Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder de imediato à penhora de tantos bens quanto o necessário para a satisfação do débito indicado na petição inicial e sua avaliação, se for o caso, lavrando-se o respectivo auto. 5. Realizada a penhora, será designada audiência de conciliação, onde o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95). 6. Caso não seja encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95; 7. Se acaso a penhora recair em bens imóveis, intime-se o cônjuge do executado (artigo 842 do CPC), competindo ao exequente independentemente de mandado proceder a devida averbação com a cópia do autor ou termo de penhora, para conhecimento de terceiros, sob sua responsabilidade, na forma do artigo 844 do CPC. 8. Cumpra-se, servindo cópia da presente missiva como MANDADO DE CITAÇÃO e PENHORA. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042216360470300000086604309 INICIAL pdf Petição 23042216360488700000086604310 CALCULO DEZEMBRO 2021 Documento de Comprovação 23042216360525800000086604311 CALCULO JANEIRO 2022 Documento de Comprovação 23042216360556200000086604312 CALCULO FEVEREIRO 2022 Documento de Comprovação 23042216360587600000086604313 CALCULO MARÇO 2022 Documento de Comprovação 23042216360620600000086604314 CALCULO ABRIL 2022 Documento de Comprovação 23042216360654500000086604315 CALCULO MAIO 2022 Documento de Comprovação 23042216360689400000086604316 NOTAS PROMISSÓRIAS Documento de Comprovação 23042216360723400000086604317 PROCURAÇÃO ADRIA Procuração 23042216360814800000086604318

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 21:40

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:28

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

22/04/2023, 16:36

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ADRIA ALEXANDRA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de AUGUSTO PICANCO GOMES em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIA ALEXANDRA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(32)