Homologação da Transação Extrajudicial 0819441-46.2023.8.14.0006 - TJPA

Homologação da Transação Extrajudicial 0819441-46.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 10:45

Transitado em Julgado em 12/10/2023

04/12/2023, 10:44

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 10:44

Decorrido prazo de ALANA DE NAZARE REIS DO MONTE em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:43

Decorrido prazo de HAMILTON DE ASSUNCAO MARTINS DO MONTE em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:43

Decorrido prazo de MARIA DE NASARE FERREIRA DOS REIS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:43

Decorrido prazo de ALLAN GLEIDSON REIS DO MONTE em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:43

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: HAMILTON DE ASSUNCAO MARTINS DO MONTE REQUERENTE: ALANA DE NAZARE REIS DO MONTE, MARIA DE NASARE FERREIRA DOS REIS, ALLAN GLEIDSON REIS DO MONTE S E N T E N Ç A ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA. Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0819441-46.2023.8.14.0006 Ação: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Vistos os autos. Cuida-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR em que são partes HAMILTON DE ASSUNÇÃO MARTINS DO MONTE, ALLAN GLEIDSON REIS DO MONTE, ALANA DE NAZARÉ REIS DO MONTE e MARIA DE NAZARÉ FERREIRA REIS, por intermédio de patrono particular, qualificados nos autos, nos termos em que apresenta à prefacial. À inicial juntaram documentos de identificação e comprovação necessários à propositura da ação. As partes acordaram sob os seguintes termos: 01. Que ALLAN GLEIDSON REIS DO MONTE, ALANA DE NAZARÉ REIS DO MONTE e MARIA DE NAZARÉ FERREIRA REIS, ora alimentandos, concordam que HAMILTON DE ASSUNÇÃO MARTINS DO MONTE, seja exonerado da parte da pensão alimentícia que lhes cabem, 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos e demais vantagens excluídos os descontos obrigatórios, tendo em vista que não mais necessitam da mencionada pensão, tendo em vista que os filhos já estão inseridos no mercado de trabalho e a ex esposa recebe aposentadoria do INSS. Os autos não foram remetidos ao Órgão Ministerial, uma vez que não há interesse de incapazes na presente ação. Vieram os autos conclusos. É o relatório sucinto. Diante do acordo entabulado pelas partes sob ID 100520078, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC. ESTE TERMO SERVE DE OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO Sr. HAMILTON DE ASSUNÇÃO MARTINS DO MONTE, para que cesse com o desconto dos valores referentes à obrigação alimentar em favor de ALLAN GLEIDSON REIS DO MONTE, ALANA DE NAZARÉ REIS DO MONTE e MARIA DE NAZARÉ FERREIRA REIS. A PARTE INTERESSADA OU ADVOGADO HABILITADO PODERÃO ENCAMINHAR ESTE EXPEDIENTE AO ÓRGÃO. Custas pro rata, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Demais diligências legais necessárias. Após as cautelas legais e de praxe, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE, SERVINDO O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009-CJCI. Ananindeua/PA, data, nome e assinatura digital do juiz abaixo indicados DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua/PA.

Juntada de Certidão

15/09/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:18

Homologada a Transação

14/09/2023, 14:05

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

13/09/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 11:47

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 08:18

Sentença

•14/09/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: HAMILTON DE ASSUNCAO MARTINS DO MONTE REQUERENTE: ALANA DE NAZARE REIS DO MONTE, MARIA DE NASARE FERREIRA DOS REIS, ALLAN GLEIDSON REIS DO MONTE S E N T E N Ç A ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA. Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0819441-46.2023.8.14.0006 Ação: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Vistos os autos. Cuida-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR em que são partes HAMILTON DE ASSUNÇÃO MARTINS DO MONTE, ALLAN GLEIDSON REIS DO MONTE, ALANA DE NAZARÉ REIS DO MONTE e MARIA DE NAZARÉ FERREIRA REIS, por intermédio de patrono particular, qualificados nos autos, nos termos em que apresenta à prefacial. À inicial juntaram documentos de identificação e comprovação necessários à propositura da ação. As partes acordaram sob os seguintes termos: 01. Que ALLAN GLEIDSON REIS DO MONTE, ALANA DE NAZARÉ REIS DO MONTE e MARIA DE NAZARÉ FERREIRA REIS, ora alimentandos, concordam que HAMILTON DE ASSUNÇÃO MARTINS DO MONTE, seja exonerado da parte da pensão alimentícia que lhes cabem, 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos e demais vantagens excluídos os descontos obrigatórios, tendo em vista que não mais necessitam da mencionada pensão, tendo em vista que os filhos já estão inseridos no mercado de trabalho e a ex esposa recebe aposentadoria do INSS. Os autos não foram remetidos ao Órgão Ministerial, uma vez que não há interesse de incapazes na presente ação. Vieram os autos conclusos. É o relatório sucinto. Diante do acordo entabulado pelas partes sob ID 100520078, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC. ESTE TERMO SERVE DE OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO Sr. HAMILTON DE ASSUNÇÃO MARTINS DO MONTE, para que cesse com o desconto dos valores referentes à obrigação alimentar em favor de ALLAN GLEIDSON REIS DO MONTE, ALANA DE NAZARÉ REIS DO MONTE e MARIA DE NAZARÉ FERREIRA REIS. A PARTE INTERESSADA OU ADVOGADO HABILITADO PODERÃO ENCAMINHAR ESTE EXPEDIENTE AO ÓRGÃO. Custas pro rata, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Demais diligências legais necessárias. Após as cautelas legais e de praxe, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE, SERVINDO O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009-CJCI. Ananindeua/PA, data, nome e assinatura digital do juiz abaixo indicados DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua/PA.

18/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/10/2023

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ALANA DE NAZARE REIS DO MONTE em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de HAMILTON DE ASSUNCAO MARTINS DO MONTE em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE NASARE FERREIRA DOS REIS em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALLAN GLEIDSON REIS DO MONTE em 11/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

Distribuído por sorteio

Todas as movimentações(16)