Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800057-97.2023.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Justiça Militar

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO PARA

Autor

FAGNER REBELO REGO

Terceiro

LEANDRO COSTA TEIXEIRA

Terceiro

ELIESE GONCALVES DE ALMEIDA

Terceiro

ROBENIR FERNANDES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA

OAB/PA 18859·CPF·Representa: Réu

LUIS RICARDO DE LIMA CAMPOS

OAB/PA 33319·CPF·Representa: Réu

AGUINALDO DE LIMA GOMES

OAB/PA 29309·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

POLICIA MILITAR DO PARA

Autor

FAGNER REBELO REGO

Terceiro

LEANDRO COSTA TEIXEIRA

Terceiro

ELIESE GONCALVES DE ALMEIDA

Terceiro

ROBENIR FERNANDES DOS SANTOS

Terceiro

ERIKA SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

ADRIANE CAROLINA DE ALMEIDA SANPAIO

Terceiro

ANDRIO BONFIM FERREIRA

CPF

Reu

RODRIGO ALEX ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

CPF

Reu

FABRICIO DA CRUZ NASCIMENTO

CPF

Reu

FAGNER REBELO REGO

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO COSTA TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIESE GONCALVES DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBENIR FERNANDES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIKA SANTOS DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANE CAROLINA DE ALMEIDA SANPAIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 19/08/2026 10:00, Vara Única da Justiça Militar.

13/05/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:07

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:49

Juntada de certidão

04/05/2026, 11:17

Audiência Oitiva de Testemunha realizada conduzida por LUCAS DO CARMO DE JESUS em/para 28/04/2026 10:00, Vara Única da Justiça Militar.

04/05/2026, 11:15

Juntada de termo de audiência

04/05/2026, 11:14

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de FAGNER REBELO REGO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de ADRIANE CAROLINA DE ALMEIDA SANPAIO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de ELIESE GONÇALVES DE ALMEIDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de ROBENIR FERNANDES DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de ERIKA SANTOS DE ALMEIDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de LEANDRO COSTA TEIXEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:05

Todas as movimentações(216)

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 19/08/2026 10:00, Vara Única da Justiça Militar.

13/05/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:07

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:49

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:43

04/05/2026, 11:17

Audiência Oitiva de Testemunha realizada conduzida por LUCAS DO CARMO DE JESUS em/para 28/04/2026 10:00, Vara Única da Justiça Militar.

04/05/2026, 11:15

Juntada de termo de audiência

04/05/2026, 11:14

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de FAGNER REBELO REGO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de ADRIANE CAROLINA DE ALMEIDA SANPAIO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de ELIESE GONÇALVES DE ALMEIDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de ROBENIR FERNANDES DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de ERIKA SANTOS DE ALMEIDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de LEANDRO COSTA TEIXEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 09:41

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 11:54

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 11:51

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 11:05

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 11:00

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 10:56

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:28

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de certidão

04/02/2026, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de certidão

04/02/2026, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de certidão

04/02/2026, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de certidão

04/02/2026, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de certidão

04/02/2026, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de certidão

04/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 13:15

Decorrido prazo de AGUINALDO DE LIMA GOMES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 13:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 26/01/2026 23:59.

02/02/2026, 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 09:35

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 13:40

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 13:38

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 13:36

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 13:34

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 13:31

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMORIM MOREIRA em 20/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:41

Decorrido prazo de ANDRIO BONFIM FERREIRA em 20/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMORIM MOREIRA em 20/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:41

Decorrido prazo de ANDRIO BONFIM FERREIRA em 20/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:41

Publicado Despacho em 14/10/2025.

15/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de RODRIGO ALEX ALVES DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMORIM MOREIRA em 30/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:32

Decorrido prazo de ANDRIO BONFIM FERREIRA em 30/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 20:17

Juntada de mandado

07/07/2025, 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 20:16

Juntada de mandado

07/07/2025, 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 20:16

Juntada de mandado

07/07/2025, 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 20:15

Juntada de mandado

07/07/2025, 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 20:15

Juntada de mandado

07/07/2025, 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 20:14

Juntada de mandado

07/07/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 08:53

Audiência de Oitiva de Testemunha redesignada para 28/04/2026 10:00 para Vara Única da Justiça Militar.

23/06/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 12:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:08

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:31

Publicado Despacho em 23/05/2025.

28/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 02:32

Decorrido prazo de AGUINALDO DE LIMA GOMES em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 02:32

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2025, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:46

Juntada de Ofício

14/02/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de AGUINALDO DE LIMA GOMES em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:53

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:53

Decorrido prazo de AGUINALDO DE LIMA GOMES em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:53

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:53

Audiência Oitiva de Testemunha redesignada para 10/07/2025 11:00 Vara Única da Justiça Militar.

11/12/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual

06/12/2024, 14:07

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência

03/12/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:09

Audiência Oitiva de Testemunha redesignada para 08/05/2025 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

09/09/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 12:10

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 11:39

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:24

Juntada de Certidão

23/07/2024, 10:04

Juntada de Certidão

14/05/2024, 22:08

Juntada de Certidão

01/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2023, 11:42

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 03/12/2024 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

18/10/2023, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2023, 19:48

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:16

Decorrido prazo de RODRIGO ALEX ALVES DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de ANDRIO BONFIM FERREIRA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMORIM MOREIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:07

Decorrido prazo de RODRIGO ALEX ALVES DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 01:07

Decorrido prazo de ANDRIO BONFIM FERREIRA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:49

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800057-97.2023.8.14.0200. Autor: Ministério Público Militar Acusados: RODRIGO ALEX ALVES DOS SANTOS, ANDRIO BONFIM FERREIRA, ALEXANDRE AMORIM MOREIRA Advogados: Dr. JOÃO PAULO DE CASTRO DUTRA – OAB/PA18.859 e Dr. AGUINALDO DE LIMA GOMES OAB/PA 29309 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO / OFÍCIO Classe: Ação penal Intime-se o defensor constituído pelos acusados RODRIGO ALEX ALVES DOS SANTOS, ANDRIO BONFIM FERREIRA, ALEXANDRE AMORIM MOREIRA, Dr. JOÃO PAULO DE CASTRO DUTRA – OAB/PA18.859 e Dr. AGUINALDO DE LIMA GOMES OAB/PA 29309, para apresentar resposta a acusação em 10 (dez) dias, o que poderá ser efetivado pelo Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de imposição de multa no valor de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, conforme dispõe o artigo 265, do Código de Processo Penal, que aplico subsidiariamente ao processo penal militar, conforme permite o artigo 3º, “a”, do Código de Processo Penal Militar. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da JME/PA [i] Art. 265, do CPC: “O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”.

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:53

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 09:43

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:43

Juntada de Certidão

13/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:09

Decorrido prazo de AGUINALDO DE LIMA GOMES em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 13:30

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 16/08/2023 14:15 Vara Única da Justiça Militar.

17/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 21:35

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:05

Juntada de Ofício

21/06/2023, 13:58

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada para 16/08/2023 14:15 Vara Única da Justiça Militar.

15/06/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 21:51

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:11

Juntada de Certidão

14/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:22

Juntada de Ofício

14/04/2023, 10:20

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 14/06/2023 14:20 Vara Única da Justiça Militar.

13/04/2023, 11:07

Juntada de Certidão

13/04/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 10:53

Conclusos para decisão

12/04/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:57

Juntada de certidão de antecedentes criminais

30/03/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 11:38

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 11:28

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 15:19

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:37

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:22

Juntada de certidão de antecedentes criminais

06/03/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:12

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 10:10

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

06/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de denúncia

06/02/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:52

Despacho

•09/10/2025, 15:01

Despacho

•18/06/2025, 12:11

Despacho

•21/05/2025, 10:13

Despacho

•11/12/2024, 12:39

Despacho

•09/09/2024, 12:10

Decisão

•13/10/2023, 19:48

Despacho

•15/09/2023, 09:32

Despacho

•14/09/2023, 13:53

Despacho

•14/06/2023, 21:51

Decisão

•13/04/2023, 10:53

Despacho

•30/03/2023, 11:38

Despacho

•08/03/2023, 15:19

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/05/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:52

Despacho

•09/10/2025, 15:01

Despacho

•18/06/2025, 12:11

Despacho

•21/05/2025, 10:13

Despacho

•11/12/2024, 12:39

Despacho

•09/09/2024, 12:10

Decisão

•13/10/2023, 19:48

Despacho

•15/09/2023, 09:32

Despacho

•14/09/2023, 13:53

Despacho

•14/06/2023, 21:51

Decisão

•13/04/2023, 10:53

Despacho

•30/03/2023, 11:38

Despacho

•08/03/2023, 15:19

Despacho

•28/02/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:38