Execução Fiscal 0012949-89.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2005

Valor da Causa

R$ 3.121,24

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

KENZO MORIYA

CPF

Reu

CLAUDIO SEIXAS DAS MERCES

Reu

JOMO HABIB SARE

Reu

K M SERVICOS ME

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de K M SERVICOS ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de JOMO HABIB SARE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de K M SERVICOS ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de CLAUDIO SEIXAS DAS MERCES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de KENZO MORIYA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:19

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de K M SERVICOS ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de JOMO HABIB SARE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de K M SERVICOS ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de CLAUDIO SEIXAS DAS MERCES em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 11:01

Decisão

•27/01/2026, 10:51

26/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de KENZO MORIYA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:19

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

19/04/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 20:21

Decorrido prazo de K M SERVICOS ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:48

Decorrido prazo de KENZO MORIYA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:48

Decorrido prazo de JOMO HABIB SARE em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 02:30

Decorrido prazo de K M SERVICOS ME em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 02:30

Decorrido prazo de KENZO MORIYA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 02:30

Decorrido prazo de CLAUDIO SEIXAS DAS MERCES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 02:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:37

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: K M SERVICOS ME, JOMO HABIB SARE, CLAUDIO SEIXAS DAS MERCES, KENZO MORIYA VALOR DA CAUSA: 3.121,24 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 9 de agosto de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0012949-89.2005.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

18/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:17

Processo migrado do sistema Libra

08/04/2022, 13:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00129499520058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00129498920058140301.

08/04/2022, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2022, 10:20

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/04/2022, 10:20

REMESSA INTERNA

25/02/2022, 09:28

Remessa

23/02/2022, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2021, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2021, 12:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/10/2021, 13:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/07/2013, 09:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/06/2013, 13:50

CERTIDAO - CERTIDAO

17/06/2013, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2013, 12:55

A SECRETARIA

12/06/2013, 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/06/2013, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2013, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 11:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/06/2013, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2013, 10:03

EM CONCLUSÃO

26/02/2013, 13:24

EM CONCLUSÃO

30/11/2012, 13:04

EM CONCLUSÃO

08/08/2012, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2012, 13:14

CONCLUSO EM SECRETARIA

10/11/2011, 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2011, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2011, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2011, 15:14

Remessa

26/10/2011, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2011, 15:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/10/2011, 08:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/09/2011, 08:24

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/09/2011, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2011, 12:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/09/2011, 12:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHEL RODRIGUES VIANA (4152492), que representa a parte K M SERVICOS ME (4980978) no processo 00129499520058140301.

22/09/2011, 13:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/09/2010, 10:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/09/2010, 10:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/05/2010, 12:35

PENHORA E AVALIACAO

21/05/2010, 12:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/05/2010, 11:57

AGUARDANDO MANDADO - cx 09

19/05/2010, 11:57

MANDADO(S) A CENTRAL

19/05/2010, 11:01

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Inclusão da Parte: KENZO MORIYA

19/05/2010, 09:58

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Inclusão da Parte: JOMO HABIB SARE

19/05/2010, 09:57

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Inclusão da Parte: CLAUDIO SEIXAS DAS MERCES

19/05/2010, 09:57

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 12:54

PROVIDENCIAR OUTROS - CX 06 - PROV MANDADO

13/03/2008, 13:59

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 704640902- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido em cumprimento à resolução 14/2007

19/06/2007, 14:28

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

19/06/2007, 14:28

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado à respectiva secretaria.

19/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 GP.

28/05/2007, 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS - 780/05

02/02/2007, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/02/2007, 12:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Dr. Paulo de Tarso Filho ( est. Fábio Nahum). Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

12/01/2007, 00:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 780/05

14/12/2006, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/12/2006, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/12/2006, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

12/12/2006, 00:00

CITACAO

11/12/2006, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2006, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/11/2006, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

06/11/2006, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 780/05

25/10/2006, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/10/2006, 15:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/10/2006, 15:02

VINCULAÇÃO

20/10/2006, 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS - 780/05

19/10/2006, 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2006, 14:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061059772

19/10/2006, 11:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Dr. Paulo de Tarsso - est - Flávio Augusto. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

11/10/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 780/05

28/09/2006, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2006, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

27/09/2006, 00:00

DIGA O AUTOR

26/09/2006, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2006, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/09/2006, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2006, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

04/09/2006, 00:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO

01/09/2006, 09:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/08/2006, 09:41

PENHORA E AVALIACAO

21/08/2006, 09:41

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

06/12/2005, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

06/12/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 780/05 - PENHORA

01/12/2005, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2005, 11:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO

29/11/2005, 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/11/2005, 11:52

CITACAO E PENHORA

21/11/2005, 11:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

14/09/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 780/05

04/07/2005, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/07/2005, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/06/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2005, 09:19

CITACAO 25A. VARA

28/06/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2005, 00:00

AUTUAÇÃO

27/06/2005, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2005, 13:10

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

21/06/2005, 11:11

Decisão

•06/05/2025, 14:02

Decisão

•04/03/2024, 12:44

Decisão

•30/01/2024, 20:21