Execução Fiscal 0000415-21.2002.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 15:08

Transitado em Julgado em 19/05/2022

19/05/2022, 15:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:41

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:41

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA em face de EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA. No essencial, destaco que a parte autora informa a ocorrência da prescrição intercorrent Intimação - Proc. nº 0000415-21.2002.8.14.0010 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: TRAVESSA DOM ROMUALDO DE SEIXAS, 651, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-110 Nome: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA Endereço: RUA INTERVENTOR MALCHER, 1720, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 SENTENÇA Trata-se da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2021, 12:11

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 16:12

Juntada de Certidão

09/09/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:26

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 15:08

Transitado em Julgado em 19/05/2022

19/05/2022, 15:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:41

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:41

Publicado Intimação em 08/03/2022.

Documentos

Documento de Migração

•26/04/2021, 12:18

Sentença

•26/10/2021, 12:11

09/03/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA em face de EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA. No essencial, destaco que a parte autora informa a ocorrência da prescrição intercorrent Intimação - Proc. nº 0000415-21.2002.8.14.0010 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: TRAVESSA DOM ROMUALDO DE SEIXAS, 651, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-110 Nome: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA Endereço: RUA INTERVENTOR MALCHER, 1720, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 SENTENÇA Trata-se da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2021, 12:11

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 16:12

Juntada de Certidão

09/09/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:26

Juntada de Certidão

09/09/2021, 10:04

Processo migrado do Sistema Libra

26/04/2021, 12:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00004154020028140010: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO ANTIGO Nº 029/2002 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00004152120028140010.

20/04/2021, 13:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00004154020028140010: - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO ANTIGO Nº 029/2002 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00004152120028140010.

16/04/2021, 14:42

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (778375) do processo 00004154020028140010.Motivo: erro em achar pessoa

16/04/2021, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2021, 14:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/04/2021, 14:39

AGUARDANDO PRAZO

24/03/2021, 09:52

AGUARDANDO PRAZO

26/02/2021, 10:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/02/2021, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2021, 10:20

OUTROS

16/06/2020, 11:28

AGUARDANDO PRAZO

05/02/2020, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 14:47

CITACAO - CITACAO

05/02/2020, 14:47

OUTROS

05/02/2020, 11:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2020, 08:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/01/2020, 14:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/09/2019, 13:58

CERTIDAO - CERTIDAO

23/09/2019, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 13:55

A SECRETARIA

20/09/2019, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 14:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2019, 14:27

CONCLUSOS

29/05/2019, 11:37

CONCLUSOS

10/04/2019, 14:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/04/2019, 08:53

OUTROS

27/03/2019, 15:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2019, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2019, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2019, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2019, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2019, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2019, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/03/2019, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190111410427

26/03/2019, 10:13

Remessa

26/03/2019, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2019, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2019, 10:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190111397235

26/03/2019, 10:11

Remessa

26/03/2019, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2019, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2019, 10:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/01/2019, 09:27

CERTIDAO - CERTIDAO

29/01/2019, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2019, 09:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/01/2019, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2019, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2019, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2019, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2019, 17:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190012192425

15/01/2019, 16:46

Remessa

15/01/2019, 16:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2019, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2019, 16:46

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO

24/10/2018, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 09:57

OUTROS

23/10/2018, 11:21

A SECRETARIA

22/10/2018, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2018, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2018, 14:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/09/2018, 12:36

OUTROS

25/09/2018, 14:53

CERTIDAO - CERTIDAO

19/09/2018, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2018, 13:21

INTIMAR - RECURSO, EMBARGOS, IMPUGNACOES

03/09/2018, 09:00

CERTIFICAR URGENTE

09/04/2018, 11:51

A SECRETARIA

04/04/2018, 13:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 13:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/01/2018, 15:23

OUTROS

29/01/2018, 14:44

CERTIDAO - CERTIDAO

26/01/2018, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 15:16

CERTIFICAR URGENTE

04/12/2017, 12:48

CERTIFICAR URGENTE

29/11/2017, 16:11

OUTROS

09/11/2017, 13:07

OUTROS

08/11/2017, 14:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00004154020028140010: Município atualizado: 1808 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - Observação alterada. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO ANTIGO Nº 029/2002 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 07:37

OUTROS

19/10/2017, 14:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2017, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2017, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2017, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2015, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2015, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2015, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2015, 10:34

Remessa

14/04/2015, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2015, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2015, 10:16

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 09:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/02/2012, 16:22

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

14/01/2011, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2010, 15:53

SENTENCA EM AUDIENCIA

17/12/2010, 15:53