Execução de Título Extrajudicial 0800516-57.2023.8.14.0020 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800516-57.2023.8.14.0020 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 09:22

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 10/10/2023

16/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de ALAN ALHO DE LIMA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:17

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA MACHADO DE LIMA FILHO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA MACHADO DE LIMA FILHO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:50

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:00

Publicado Intimação em 16/10/2023.

17/10/2023, 03:00

Decorrido prazo de ALAN ALHO DE LIMA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] PROCESSO nº0800516-57.2023.8.14.0020 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE Nome: ALAN ALHO DE LIMA Endereço: TRAVESSA DULCICLEA TORRES, 4 RUA, ESQUINA COM RAPOSO, SANTA ANA, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Nome: W. A. D. L. Endereço: TRAVESSA DULCICLEA TORRES, 4 RUA, ESQUINA COM RAPOSO, SANTA ANA, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Nome: T. A. D. L. Endereço: TRAVESSA DULCICLEA TORRES, 4 rua, ESQUINA COM RAPOSO, SANTA ANA, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 REQUERIDO Nome: JOÃO BATISTA MACHADO DE LIMA FILHO Endereço: RUA BARBOSA, S/N, PROXIMO A ANTONIO PINTO, BAIRRO DO HORTO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Sentença Vistos etc., Trata-se de execução de alimentos promovida em face de JOÃO BATISTA MACHADO DE LIMA FILHO. Consta dos autos informação de que o executado pagou a totalidade dos débitos em atraso. É o relatório. Decido. Tendo o devedor satisfeito a integralidade do débito exequendo, declaro por SENTENÇA, a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II e artigo 925, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Despicienda a intimação pessoal das partes, posto que ausente o interesse recursal. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Expedientes necessários. Gurupá, 10 de outubro de 2023. __________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Juiz de Direito Titular da Comarca de Gurupá

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:29

Documentos

Certidão

•17/10/2023, 08:54

Sentença

•10/10/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ DECISÃO 01. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita (artigo 98 c/c §3º, artigo 99, do CPC); 02. PROCESSE-SE em segredo de justiça (inciso II, artigo 189, do CPC); 03. CITE-SE o executado para, em 03 (três) dias úteis, pagar, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de expedição de MANDADO DE PRISÃO para os valores referentes a 03 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da presente demanda e as que vencerem no seu curso, constando do mandado que o(a) devedor(a) ficará preso pelo prazo de 01 (um) mês (artigo 528, §§3º e 7º, do CPC); 04. DEIXO de determinar o protesto judicial da dívida alimentícia em questão, pois não há nos autos requerimento neste sentido, o que torna a medida desnecessária para a própria efetividade processual (artigo 528, §3º, do CPC); 05. EXPEÇA-SE, se houver requerimento do(a) exequente nos autos, MANDADO DE PENHORA para os demais valores apresentados não compreendidos na execução que processar-se-á pela via da PRISÃO CIVIL (artigo 528, §5º, do CPC); 06. Havendo manifestação do executado(a), VISTA ao parquet imediatamente, vez que há interesse de menor envolvido; 07. Comprovado o adimplemento, SERVIRÁ também esta decisão como ALVARÁ DE SOLTURA, na forma dos Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CRJMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e da legislação adjetiva vigente (artigo 528, §6º, do CPC);p 08. AUTORIZO, desde já, que os débitos objeto da presente execução podem ser descontados dos rendimentos ou rendas do(a) executado(a), quando tal medida for possível, de forma parcelada, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse 30% (trinta por cento) do ganhos líquidos do executado(a) (artigo 529, §3º, do CPC); 09. DEVERÁ a Secretaria observar que execuções provisórias de alimentos se processa em autos apartados enquanto que a definitiva nos mesmos autos em que tenha sido proferido a sentença ou homologado o acordo (artigo 531, §§1º e 2º, do CPC); 10. Observada conduta procrastinatória do(a) executado(a), DEVERÁ a Secretaria certificar o ocorrido e dar ciência ao parquet para este apurar eventual prática do crime de abandono material pelo executado (artigo 532, do CPC); 11. Enfim, CONCLUSOS para apreciação do magistrado. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Gurupá, 13 de setembro de 2023. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito.

18/09/2023, 00:00

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Transitado em Julgado em 10/10/2023

Decorrido prazo de ALAN ALHO DE LIMA em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA MACHADO DE LIMA FILHO em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA MACHADO DE LIMA FILHO em 19/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Publicado Intimação em 16/10/2023.

Decorrido prazo de ALAN ALHO DE LIMA em 11/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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