Execução Fiscal 0000411-75.2011.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2011

Valor da Causa

R$ 13.627,51

Órgão julgador

Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

PIRAGI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

PIRAGI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 06/11/2025

12/12/2025, 13:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 21:58

Decorrido prazo de PIRAGI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 24/10/2025 23:59.

26/10/2025, 00:49

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:31

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:02

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 09:53

Desentranhado o documento

30/09/2025, 09:53

Processo Desarquivado

30/09/2025, 09:40

Arquivado Provisoriamente

17/06/2025, 13:57

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 06/11/2025

12/12/2025, 13:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 21:58

Decorrido prazo de PIRAGI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 24/10/2025 23:59.

26/10/2025, 00:49

Publicado Sentença em 02/10/2025.

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 13:31

Sentença

•30/09/2025, 12:15

04/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:31

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:02

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 09:53

Desentranhado o documento

30/09/2025, 09:53

Processo Desarquivado

30/09/2025, 09:40

Arquivado Provisoriamente

17/06/2025, 13:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2024, 15:06

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual

19/03/2024, 09:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 23:13

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0000411-75.2011.8.14.0104 Requerente Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 Requerido Nome: PIRAGI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Endereço: desconhecido D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos, etc. 1- Intime-se a exequente para se manifestar acerca de possível prescrição intercorrente e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 10:46

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:10

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:52

Processo migrado do sistema Libra

26/04/2022, 09:46

AGUARDANDO REMESSA

19/04/2022, 11:23

REMESSA INTERNA

19/04/2022, 09:55

REMESSA INTERNA

30/03/2022, 11:43

A SECRETARIA

29/03/2022, 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2022, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2022, 13:30

REMESSA INTERNA

14/12/2021, 09:59

REMESSA INTERNA

07/02/2020, 11:51

REMESSA INTERNA

05/08/2019, 08:44

REMESSA INTERNA

05/08/2019, 08:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/08/2019, 11:59

REMESSA INTERNA

30/07/2019, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2019, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2019, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2019, 08:59

REMESSA INTERNA

24/07/2019, 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190300228590

24/07/2019, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2019, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2019, 11:03

Remessa

24/07/2019, 11:03

PROCURADORIA FEDERAL

12/07/2019, 11:17

REMESSA INTERNA

10/07/2019, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 11:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/07/2019, 11:54

REMESSA INTERNA

14/06/2019, 13:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/06/2019, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2019, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2019, 11:23

CONCLUSOS

20/02/2017, 13:50

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

26/10/2016, 10:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/10/2016, 14:04

AGUARDANDO REMESSA

03/05/2016, 08:48

AGUARDANDO REMESSA

14/03/2016, 15:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2016, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2016, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2016, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2016, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2016, 10:00

Remessa

25/01/2016, 10:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/12/2015, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/11/2015, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2015, 10:51

Mero expediente - Mero expediente

17/11/2015, 10:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/11/2015, 18:40

AGUARDANDO REMESSA

26/10/2015, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2015, 09:48

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

11/09/2015, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2015, 09:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/09/2015, 13:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/09/2015, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/08/2015, 08:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : EDMILSON DE OLIVEIRA BRITO

11/08/2015, 08:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/08/2015, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2015, 11:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/08/2015, 11:07

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/08/2015, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2015, 10:53

A SECRETARIA

26/08/2014, 14:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 10:22

Mero expediente - Mero expediente

13/08/2014, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 10:22

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00004117520118140104.

13/08/2014, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/04/2012, 06:35

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: JOBEANE NEILA BRAGA SODRÉ - AO GABINETE DO JUIZ.

12/04/2012, 08:39

AGUARDANDO PRAZO - caixa 01

07/03/2012, 05:18

MANDADO CUMPRIDO

23/02/2012, 13:23

AGUARDANDO MANDADO

12/01/2012, 11:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/01/2012, 10:00

CITACAO PARA CONTESTAR

12/01/2012, 09:59

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2011, 10:56

MANDADO CUMPRIDO

01/07/2011, 10:37

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2011, 10:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/06/2011, 09:32

CITACAO PARA CONTESTAR

09/06/2011, 09:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Caixa 32

20/04/2011, 16:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/04/2011, 11:11

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: ESTAGIARIO - Secretaria do Fórum.

19/04/2011, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/04/2011, 16:00

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: IZA ANDRIM - AO GABINETE DO JUIZ.

18/04/2011, 11:41

CITACAO E PENHORA

18/04/2011, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2011, 10:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 104001 - Vara Unica de Breu Branco . Usuario: TRIBUNAL

15/04/2011, 08:26

AUTUAÇÃO

15/04/2011, 05:27

Decisão

•19/03/2024, 15:06

Decisão

•15/09/2023, 11:11

Decisão

•11/09/2023, 10:46

Documento de Migração

•26/04/2022, 09:46