Execução Fiscal 0000308-34.2012.8.14.0104 - TJPA

Execução Fiscal 0000308-34.2012.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 08:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 08:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:00

Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTA RITA LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:00

Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTA RITA LTDA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 02:36

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0000308-34.2012.8.14.0104 Requerente Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 Requerido Nome: AUTO POSTO SANTA RITA LTDA Endereço: desconhecido D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos, etc. 1- Considerando a petição de ID nº 62494005 e os termos do §1º do art. 40 da LEF, suspendo o processo pelo prazo de 1(um) ano. 2- Decorrido o prazo sem manifestação da Exequente, desde já determino o arquivamento do feito, nos termos do §2º do artigo acima referido, quando então começará (da data do arquivamento) a correr o prazo da prescrição intercorrente (cinco anos), conforme dispõe a Súmula 314 do STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente". "Prescindível a intimação do credor da suspensão da execução por ele mesmo solicitada, bem como do arquivamento do feito executivo, decorrência automática do transcurso do prazo de um ano de suspensão e termo inicial da prescrição". ( STJ-2ª T., Resp 983.155, Min. Eliana Calmon, j. 5.8.08, DJ 1.9.08). P.R.I.C. Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2023, 10:46

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:40

Documentos

Decisão

•15/09/2023, 11:27

Decisão

•11/09/2023, 10:46

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTA RITA LTDA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTA RITA LTDA em 11/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

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