Execução Fiscal 0000066-58.2013.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2013

Valor da Causa

R$ 112.033,58

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Uruará

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO ADAM ALVES

OAB/PA 38284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SERRARIA TOCANTINS LTDA - ME

CNPJ

Reu

REGINA SOUSA MEDEIROS

CPF

Reu

LUCIMAR DONADIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

04/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 12:46

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:06

Conclusos para decisão

03/06/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:56

Decorrido prazo de SERRARIA TOCANTINS LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 13:50

Publicado Edital em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:50

Expedição de Edital.

07/11/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:09

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de diligência

04/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 12:46

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 11:38

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 08:56

Decisão

•27/06/2024, 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:06

Conclusos para decisão

03/06/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:56

Decorrido prazo de SERRARIA TOCANTINS LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 13:50

Publicado Edital em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:50

Expedição de Edital.

07/11/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:09

Decorrido prazo de SERRARIA TOCANTINS LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:09

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 22:42

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 05:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0000066-58.2013.8.14.0066 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido Nome: SERRARIA TOCANTINS LTDA - ME Endereço: ROD. TRASNAMAZONICA, KM 181, LOTE 01, QUADRA 02, ZONA RURAL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 VISTOS. DECIDO. DETERMINO a citação por edital da Executada. INTIME-SE pessoalmente o Exequente, através de procurador devidamente cadastrado no sistema PJE, para que no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha atualizada de débito, sob pena de extinção com fulcro no art. 485, III do CPC. Após, com ou sem manifestação do Exequente, venham os autos conclusos. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 15 de setembro de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

18/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:37

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 02:19

Conclusos para decisão

18/05/2022, 11:02

Processo migrado do Sistema Libra

12/07/2021, 10:43

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

11/05/2021, 10:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/08/2020, 11:39

AGUARDANDO REMESSA

10/05/2019, 14:01

OUTROS

26/04/2019, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/04/2019, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2019, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2019, 09:05

CONCLUSOS

03/07/2018, 13:35

CONCLUSOS

19/04/2018, 15:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180118068847

16/04/2018, 18:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/04/2018, 18:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2018, 18:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2018, 18:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2018, 18:09

AGUARDANDO JUNTADA

13/04/2018, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/04/2018, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2018, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2018, 13:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180127466789

02/04/2018, 12:31

Remessa

02/04/2018, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2018, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2018, 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180118068847

23/03/2018, 12:09

Remessa

23/03/2018, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2018, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2018, 12:09

A FAZENDA PÚBLICA - remessa dos autos, para o Exequente, apresentar manifestação, quanto ao contido na certidão do Oficial de Justiça.

07/11/2017, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2017, 10:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

07/11/2017, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2017, 10:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/11/2017, 10:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/07/2017, 14:42

OUTROS

12/05/2017, 14:54

AO OFICIAL DE JUSTICA

05/08/2015, 09:56

AGUARDANDO OFICIAL

23/06/2015, 13:11

AO OFICIAL DE JUSTICA

19/06/2015, 11:26

AGUARDANDO ASSINATURA

16/06/2015, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 14:05

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/06/2015, 14:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/03/2015, 14:04

AGUARDANDO MANDADO

01/10/2013, 11:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/05/2013, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2013, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2013, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2013, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2013, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2013, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2013, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2013, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2013, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2013, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2013, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2013, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2013, 09:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/01/2013, 12:00

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

11/01/2013, 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

11/01/2013, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

11/01/2013, 14:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: URUARÁ, Vara: VARA UNICA DE URUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE URUARA, JUIZ TITULAR: VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI

11/01/2013, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2012, 10:49

Decisão

•15/09/2023, 12:37

Decisão

•05/09/2022, 02:19