Execução de Título Extrajudicial 0002916-44.2013.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0002916-44.2013.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos os autos. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, na qual há necessidade de intimação das partes para manifestarem-se quanto a migração do sistema Libra para o sistema PJE, bem como para requerem o que de direito. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. 1. Precipuamente, constato que os autos vieram conclusos após digitalização do processo físico e migração para o sistema PJE. Sobre as fases do procedimento de digitalização, prescreve o inciso IV e parágrafo único do art. 54 da Portaria Conjunta n. 001 – GP/VP do Egrégio TJPA que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará): “Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: (...) IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. (Redação dada pela Portaria Conjunta nº 2/2018-GP/VP, de 11/9/2018, publicada na Edição nº 6504/2018 - quarta-feira, 12 de setembro de 2018) (...) Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão.” I- Desta feita, considerando a migração dos autos do sistema Libra ao sistema PJE, concedo o prazo de 5 (cinco) dias a parte exequente, para análise e manifestação sobre inconsistências, referente ao ato de migração do sistema Libra para o sistema PJE. Na oportunidade, as partes devem manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, indicando as medidas que entendem cabíveis para o regular andamento do feito e/ou indicarem as diligências (ID e páginas) já requeridas nos autos, inclusive, quanto a prescrição e/ou prescrição intercorrente, conforme já determinado, noutro giro, caso haja necessidade de consultas aos sistemas, devem recolher as custas processuais intermediárias devidas, a fim de agilizar o andamento do feito. Transcorrido o prazo e/ou realizadas as diligências, retornem-me os autos conclusos para nova deliberação – prosseguimento do feito. Expeça-se o necessário[1]. Cumpram-se. Castanhal/PA, dia, mês e ano da assinatura digital. AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular [1] SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.

18/09/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de R R CORPORATION LTDA - ME em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de sentença

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(254)