Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800660-73.2023.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarContra a SaúdeCrimes contra Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara Única da Justiça Militar de Belém 2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Criminal · Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

EVERTON AUGUSTO DE ARAUJO RIBEIRO

Terceiro

TIAGO CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

EVERTON AUGUSTO DE ARAUJO RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELISE ROSA ARAUJO

OAB/PA 26785·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:44

Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:45

Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:43

Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:43

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 05:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:57

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:57

Todas as movimentações(186)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:07

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 10:44

30/04/2025, 10:44

Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:45

Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:43

Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:43

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 05:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:57

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:57

Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 25/02/2025 23:59.

05/03/2025, 01:34

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 11:31

Publicado Sentença em 24/02/2025.

25/02/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:30

Julgado procedente o pedido

20/02/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:19

Audiência de julgamento realizada conduzida por LUCAS DO CARMO DE JESUS em/para 12/02/2025 09:00, Vara Única da Justiça Militar.

13/02/2025, 08:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de termo de ciência

12/02/2025, 10:53

Juntada de Certidão

13/01/2025, 13:27

Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:32

Juntada de Ofício

17/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 03/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 03/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:55

Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:17

Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:17

Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:07

Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:07

Juntada de Ofício

06/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência

04/09/2024, 13:05

Publicado Decisão em 29/08/2024.

30/08/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 00:44

Juntada de Petição de termo de ciência

27/08/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:58

Audiência Julgamento designada para 12/02/2025 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

27/08/2024, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 18:25

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:42

Cancelada a movimentação processual

17/04/2024, 08:32

Conclusos para despacho

17/04/2024, 08:32

Juntada de Certidão

15/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 09:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 07:29

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 08:46

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:46

Audiência Julgamento cancelada para 19/06/2024 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

21/02/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 11:42

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 08:30

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:30

Juntada de Certidão

20/02/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 08:26

Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

09/02/2024, 06:19

Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

09/02/2024, 06:19

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:48

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0800660-73.2023.8.14.0200 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Doutor Lucas do Carmo de Jesus, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará, em atenção a decisão de ID 102522008, fica(m) intimada a(s) Defesa(s) do(s) Denunciado(s), para apresentar(em) as alegações escritas em 08 (oito) dias, como dispõe o artigo 428, do CPPM. Belém/PA, 11 de dezembro de 2023. Letícia Costa Leonardo Diretora da Secretaria da Vara Única da Justiça Militar

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:11

Juntada de Certidão

11/12/2023, 10:11

Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:20

Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 10:47

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de termo de ciência

11/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 14:06

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 08:38

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:34

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 09:34

Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 20:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 07:49

Audiência Julgamento designada para 19/06/2024 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

28/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:02

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800660-73.2023.814.0200. DESPACHO Dê-se vista as partes para que se manifestem, em 5 (cinco) dias, na forma do art. 427, do CPPM. Não havendo diligências a serem requeridas pelas partes, manifestem-se desde logo na forma do artigo 428 do CPPM. Não havendo requerimento ou manifestação das partes, nestas fases, certifique-se a secretaria. Desde logo, por economia e celeridade processual, designo o dia 19/06/2024 às 09h00 o julgamento do feito. 1) As partes deverão participar da audiência preferencialmente de forma virtual. 2) Deve constar no expediente, ainda, que o Oficial de Justiça que cumprir a diligência deverá obter e informar os meios de contato com a pessoa que deverá participar do ato, como telefone (WhatsApp) e e-mail, de modo a permitir que este juízo possa fazer contato direto, se necessário, para que não se frustre a realização do ato. 3) De igual forma, deve constar no expediente dirigido ao Comando, na forma do item anterior, que seja informado a este juízo os meios de contato do militar a ser ouvido, como telefone (WhatsApp) ou e-mail, de modo a permitir que este juízo possa fazer contato direto, se necessário, para que não se frustre a realização do ato. 4) A sala de audiência poderá ser acessada pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTJmMjEwNzgtNDM1Ni00YjM2LWI5ZDUtMTIwYmJmMDIxOTRm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22db351c97-e7f0-49fd-b134-bb9ed8f5377e%22%7d 5) Auxílio para sanar eventuais dificuldades pode ser solicitado por meio de telefone e e-mail desta unidade judiciária: ((91) 99339-0307 - WhatsApp) e [email protected]. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Justiça Militar do Estado do Pará

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800660-73.2023.814.0200. DESPACHO Dê-se vista as partes para que se manifestem, em 5 (cinco) dias, na forma do art. 427, do CPPM. Não havendo diligências a serem requeridas pelas partes, manifestem-se desde logo na forma do artigo 428 do CPPM. Não havendo requerimento ou manifestação das partes, nestas fases, certifique-se a secretaria. Desde logo, por economia e celeridade processual, designo o dia 19/06/2024 às 09h00 o julgamento do feito. 1) As partes deverão participar da audiência preferencialmente de forma virtual. 2) Deve constar no expediente, ainda, que o Oficial de Justiça que cumprir a diligência deverá obter e informar os meios de contato com a pessoa que deverá participar do ato, como telefone (WhatsApp) e e-mail, de modo a permitir que este juízo possa fazer contato direto, se necessário, para que não se frustre a realização do ato. 3) De igual forma, deve constar no expediente dirigido ao Comando, na forma do item anterior, que seja informado a este juízo os meios de contato do militar a ser ouvido, como telefone (WhatsApp) ou e-mail, de modo a permitir que este juízo possa fazer contato direto, se necessário, para que não se frustre a realização do ato. 4) A sala de audiência poderá ser acessada pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTJmMjEwNzgtNDM1Ni00YjM2LWI5ZDUtMTIwYmJmMDIxOTRm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22db351c97-e7f0-49fd-b134-bb9ed8f5377e%22%7d 5) Auxílio para sanar eventuais dificuldades pode ser solicitado por meio de telefone e e-mail desta unidade judiciária: ((91) 99339-0307 - WhatsApp) e [email protected]. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Justiça Militar do Estado do Pará

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:58

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:39

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 12:39

Juntada de Certidão

11/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:32

Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:11

Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:10

Decorrido prazo de EVERTON AUGUSTO DE ARAUJO RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de EVERTON AUGUSTO DE ARAUJO RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:02

Juntada de Informações

29/06/2023, 09:50

Juntada de Ofício

29/06/2023, 09:49

Juntada de Certidão

29/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:48

Juntada de Alvará de Soltura

27/06/2023, 13:41

Concedida a Liberdade provisória de TIAGO CARDOSO DA SILVA - CPF: 000.942.862-30 (DENUNCIADO).

27/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 13:45

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:12

Juntada de Certidão

23/06/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 14:33

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 22/06/2023 13:00 Vara Única da Justiça Militar.

22/06/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:13

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 12:11

Juntada de Ofício

02/06/2023, 12:10

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 08:11

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:33

Juntada de Ofício

25/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 12:07

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 11:57

Desentranhado o documento

24/05/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:39

Juntada de Ofício

24/05/2023, 11:38

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 22/06/2023 13:00 Vara Única da Justiça Militar.

24/05/2023, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 10:04

Recebida a denúncia contra TIAGO CARDOSO DA SILVA - CPF: 000.942.862-30 (DENUNCIADO)

24/05/2023, 09:56

Juntada de Certidão

23/05/2023, 10:07

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:04

Juntada de Certidão

23/05/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 09:59

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 10:44

Despacho

•24/03/2025, 15:38

Despacho

•24/03/2025, 14:37

Sentença

•20/02/2025, 10:30

Sentença

•20/02/2025, 09:12

Decisão

•27/08/2024, 11:00

Decisão

•26/08/2024, 18:25

Despacho

•18/04/2024, 17:42

Despacho

•06/03/2024, 11:06

Despacho

•21/02/2024, 11:42

Despacho

•09/02/2024, 08:26

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:14

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:07

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 10:44

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 10:44

Despacho

•24/03/2025, 15:38

Despacho

•24/03/2025, 14:37

Sentença

•20/02/2025, 10:30

Sentença

•20/02/2025, 09:12

Decisão

•27/08/2024, 11:00

Decisão

•26/08/2024, 18:25

Despacho

•18/04/2024, 17:42

Despacho

•06/03/2024, 11:06

Despacho

•21/02/2024, 11:42

Despacho

•09/02/2024, 08:26

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:11

Despacho

•17/10/2023, 10:56

Decisão

•05/10/2023, 14:06

Despacho

•05/10/2023, 08:38

Despacho

•15/09/2023, 12:44

Despacho

•14/09/2023, 13:58

Despacho

•11/08/2023, 11:59

Decisão

•27/06/2023, 12:27

Decisão

•24/05/2023, 09:56