Cumprimento de sentença 0800540-60.2021.8.14.0051 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800540-60.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LEONARDO SANTOS DA COSTA Advogado(s) do reclamante: GABRIEL BARROSO DA SILVA, FRANCIVALDO CARDOSO RODRIGUES REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Advogado(s) do reclamado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA DESPACHO Vieram-me os autos conclusos. A parte autora LEONARDO SANTOS DA COSTA, no ID 99520148, relata que seu advogado habilitado nos autos, o Dr. FRANCIVALDO CARDOSO RODRIGUES, OAB/PA nº 14.820 jamais lhe repassou os valores referentes ao acordo entabulado nos autos, no ID 39937038. Sendo assim, requer a intimação do referido causídico para que proceda ao pagamento voluntário do valor indicado no cálculo de ID 99524842. Assim, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0800540-60.2021.8.14.0051 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, DR. FRANCIVALDO CARDOSO RODRIGUES, para, no prazo de 15 (quinze) dias, PAGAR O MONTANTE APONTADO COMO DEVIDO no cálculo de ID 99524842, sob pena de penhora online do valor devido, acrescentado com a multa de 10% (dez por cento), conforme disposto no art. 523, caput e §1º do CPC, aplicado subsidiariamente. Quanto ao acréscimo de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), mencionado no §1º do art. 523 do CPC, de acordo com que preceitua o Enunciado 97 do FONAJE, não tem incidência na esfera dos Juizados Especiais Cíveis. Fica a parte informada de que o pagamento, preferencialmente, poderá ser feito pelo link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/, seguindo as normas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Em caso de depósito, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que se manifeste acerca do valor depositado e, havendo concordância, indique os dados bancários para transferência eletrônica, em seu nome. Ultrapassado o prazo sem cumprimento, havendo discordância do valor depositado ou em caso de pedido de expedição de alvará, autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém-PA, data da assinatura eletrônica. VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém

18/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DA COSTA em 14/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Publicado Intimação em 02/08/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de identificação de ar

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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