Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
REU: AMANDA DE PAULA MENDES RODRIGUES DA SILVA, ADEMAR MENDES DA SILVA Nome: AMANDA DE PAULA MENDES RODRIGUES DA SILVA Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 232, ap. 701, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: ADEMAR MENDES DA SILVA Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 232, ap. 701, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Decisão Por uma análise dos documentos acostados aos autos, verifica-se a probabilidade e verossimilhança da existência da obrigação afirmada. Por consequência, nos termos do artigo 700 e 701:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0868211-58.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) CITE-SE a parte requerida para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor mencionado na Exordial, bem como 5% de honorários advocatícios, iniciando o prazo da juntada do mandado (cumprido) aos autos de processo (Código de Processo Civil, art. 701, c/c art. 231, inc. II). CIENTIFIQUE-SE a parte requerida de que se nesse prazo efetuar o pagamento isentar-se-á da responsabilidade das despesas do processo. (Código de Processo Civil art. 701, §1° e 702, §4°). CIENTIFIQUE-SE, ainda, que poderá a parte Requerida opor em embargos no mencionado prazo, e que, para os casos de não cumprimento da obrigação ou não oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial (art. 702, do CPC). Expeça-se o necessário. Serve esta como Mandado, na forma do Provimento 003/2009, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém/PA. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 15 de setembro de 2023. CÉLIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081016192173400000093019633 Doc. 00 - Acao Monitoria - Amanda de Paula Mendes e Ademar Mendes da Silva Petição 23081016192191000000093019634 Doc. 01 - Documentos de representacao da ACEPA Documento de Identificação 23081016192226900000093019635 Doc. 02 - Procuração ACEPA 2021.2 Procuração 23081016192310500000093019636 Doc. 03 - Dados cadastrais e histórico Documento de Comprovação 23081016192344600000093019637 Doc. 04 - Apresentação de Pendências Documento de Comprovação 23081016192384100000093019638 Doc. 05 - Memoria discriminada do debito Documento de Comprovação 23081016192424500000093019640 Recolha a Autora as custas iniciais Ato Ordinatório 23081101223397300000093032120 Recolha a Autora as custas iniciais Ato Ordinatório 23081101223397300000093032120 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23091217544467600000094722634 Custas iniciais - Boleto (Amanda de Paula Mendes Rodrigues da Silva) Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23091217544500500000094722635 COMPROVANTE AMANDA DE PAULA MENDES RODRIGUES Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23091217544533300000094722636 Certidão Certidão 23091421040146000000094881887