Agravo em Recurso Especial 0000428-78.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCELO LIMA MORAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS

OAB/PA 19774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/06/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448191/2024

30/05/2024, 07:46

Protocolizada Petição 448191/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2024

30/05/2024, 07:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:43

Não conhecido o recurso de MARCELO LIMA MORAES

27/05/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/05/2024, 14:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/05/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/05/2024, 10:34

Documentos

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